Projeto estende equalização dos juros do financiamento rural a todos os bancos e cooperativas de crédito

Dar ao cooperativismo de crédito maior participação no financiamento rural, ampliando o acesso aos recursos destinados aos programas do Plano Agrícola e Pecuário. Este é o objetivo do projeto de lei que propõe estender a todo o sistema financeiro o mecanismo de equalização das taxas de juros das linhas do crédito agrícola. A proposta tem o apoio do setor agropecuário e está em tramitação na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Tesouro Nacional equalizada apenas as taxas praticadas pelo Banco do Brasil, BNDES e cooperativas na concessão do crédito agrícola. O Tesouro acerta previamente com os três agentes financeiros o montante destinado à subvenção econômica da operação e as taxas que cada um deles pode usar para captar recursos no mercado para posterior equalização. Esse mecanismo é estabelecido pela Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Projeto apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS) e relatado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, altera a Lei 8.427 para incluir todo o sistema financeiro no mecanismo no montante destinado à equalização, por meio da subvenção econômica. Com isso, o recurso para equalizar as taxas de juros agrícolas não ficaria mais restrito ao BB, BNDES e cooperativas de crédito.

“Pressupõe-se que haverá redução do custo da equalização para o Tesouro Nacional”, diz o coordenador técnico da Comissão de Política Agrícola do Instituto Pensar Agro, Célio Porto. “E será possível alcançar um número maior de clientes, no caso, de produtores rurais, com o mesmo volume de dinheiro.”

Leilão

Segundo Célio Porto, o relator Sérgio Souza já adiantou que pretende avançar no projeto, propondo que o montante destinado pelo Tesouro à equalização seja ofertado às instituições financeiras por meio de leilão. “Vencerão o leilão os bancos que garantirem atender um maior número de clientes com determinado volume de dinheiro. Isso potencializará o financiamento agrícola.”

O leilão, avalia Célio Porto, beneficiará as cooperativas de crédito, que já operam com custo menor. “Se vier a ser aprovado e sancionado pelo governo, o projeto alavancará enormemente o cooperativismo de crédito, que já vem crescendo de forma expressiva no país”, acrescenta.

O projeto de lei foi discutido nessa quarta-feira (4), na Comissão de Agricultura, por representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar da Agricultura. Antes de apresentar seu parecer, Sérgio Souza também que ouvir o Banco Central, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

“O projeto de lei do deputado Covatti Filho tem o mérito de democratizar o acesso ao crédito para atender um maior número de produtores. E o acréscimo que o relator Sérgio Souza pretende fazer tem o mérito de tornar a operação de equalização mais transparente, por meio do leilão”, ressalta Célio Porto. “É um modelo que vai é baratear o custo, descentralizar a distribuição dos recursos destinados à subvenção econômica nas operações do crédito rural na forma de equalização dos juros dos financiamentos agropecuários e aumentar a concorrência e, consequentemente, a competitividade entre as entidades financeiras.”