Entidades do setor agropecuário pedem a Temer que suspenda cobrança retroativa do Funrural
Em carta aberta ao presidente Michel Temer, representantes de entidades e de movimentos ligados ao setor agropecuário pedem ao governo que cumpra a resolução promulgada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, proibindo a cobrança retroativa de dívidas dos produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A Resolução 15 do Senado é o resultado da proposta da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011. O projeto foi aprovado em agosto deste ano.
“Reiteramos nosso compromisso e disposição de colaborar com um país de ordem e progresso, alicerçado no respeito entre os Poderes e na garantia da legalidade, reconhecendo na Resolução 15, de 2017, que pôs fim ao Funrural, um instrumento legítimo, de cumprimento da mais lídima e salutar Justiça e que devolve segurança jurídica para que possamos continuar produzindo, gerando empregos, riquezas e divisas para o desenvolvimento do Brasil”, diz a carta.
No documento encaminhado a Temer, as entidades lembram que hoje o setor reúne cerca de 5 milhões de produtores, encarregados, cada um, de alimentar, em um ano, 150 a 200 pessoas, de acordo com o USDA/Farmer Feed US. “Nossa responsabilidade, a cada safra, portanto, é de colocar alimento na mesa para 1 bilhão de pessoas no Brasil e em todo o mundo”, destacam os autores do documento.
