Cobrança retroativa do Funrural é ilegal, diz organizador de protesto em Brasília
A cobrança retroativa do Funrural, no período de 2010 a 2017, é ilegal, afirma o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sergio Pitt. Por isso, diz, os produtores rurais estão se organizando em todo país para participar do Manifesto Verde e Amarelo, dia 4 de abril, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O protesto deve reunir mais de 5 mil produtores e já tem a adesão de cerca de 150 entidades do agro, segundo Pitt.
“Levaremos pelo menos 200 ônibus com produtores para Brasília”, informa o presidente da Andaterra – uma das entidades que lidera a mobilização contra o pagamento retroativo das dívidas do Funrural, mesmo com o parcelamento previsto pela lei sancionada semanas atrás pelo presidente Michel Temer. Resultado de projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, o texto sofreu vetos que desagradaram a bancada ruralista, que pretende derrubá-los em plenário.
Em 2010, lembra Pitt, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança do Funrural. Com isso, assinala, a maioria dos produtores deixou de recolher o tributo. Porém, em julgamento em 2017, o STF entendeu que a contribuição do setor agrícola para a Previdência Social era constitucional, causando um impasse que o Congresso Nacional tentou resolver por meio da aprovação de lei que estabelece o parcelamento das dívidas e concede descontos para pagá-las.
“É preciso segurança jurídica”, defende Pitt. “Uma hora a decisão do Supremo vale, outra hora já não vale mais. Essa dívida é ilegal. Seguimos o que o SFT determinou. Agora querem que a gente assuma um passivo pelo qual não tivemos responsabilidade”, ressalta o presidente da Andaterra, acrescentando que o produtor vai pagar o que é legal, “daqui para frente”.
Pitt espera que o Supremo resolva a situação quando votar os embargos ajuizados contra a decisão que considerou constitucional a cobrança do Funrural. Ele acredita que o Manifesto Verde Amarelo poderá contribuir para o STF marcar logo o julgamento dos embargos. Outra saída, enfatiza, é o Congresso aprovar uma lei para validar a resolução do Senado que proíbe a cobrança retroativa do Funrural.
