Temer sanciona lei que cria Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
O presidente Michel Temer sancionou a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e o Conselho Federal dos Técnicos Industriais. O anúncio foi feito pelo deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), por meio de vídeo divulgado em um grupo de mensagem por aplicativo da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata).
“O presidente da República sancionou o projeto de lei que a Câmara e Senado votaram em relação à criação dois conselhos”, diz Perondi, no vídeo. “Isso é um alívio de uma luta de 30 anos. Nós, da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, contamos com o apoio de muitos parlamentares, mas o senhor fez a diferença”, acrescenta o presidente da Fenata, Mário Limberger.
A sanção da lei “liberta definitivamente a nossa profissão do Confea e dos CREAS”, destaca Limberger, referindo-se à vinculação que os técnicos agrícolas tinham, até agora, com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os conselhos regionais de engenharia e agronomia.
“Foi uma vitória do trabalho, da persistência e da convicção de todas as lideranças [dos técnicos agrícolas] do Brasil”, enfatiza Limberg no grupo de mensagens. “Depois de muito trabalho e dedicação, os técnicos agrícolas conseguem pelas mãos do presidente Temer a carta da alforria”, assinala o presidente da Fenata. A lei também cria os conselhos regionais dos técnicos agrícolas e os conselhos regionais dos técnicos industriais.
Sintaes
O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Espírito Santo (Sintaes) também comemorou a sanção da lei pelo presidente Temer, relata o primeiro secretário da entidade, Douglas Daniel.
Em mensagem à categoria, o presidente do Sintaes, Iosmar Luiz Mansk, escreveu: “Vamos tomar essa luta como exemplo para unir e reforçar a nossa organização em prol do desenvolvimento da nossa profissão.” Ele também agradeceu à bancada federal do ES pelo apoio, especialmente à senadora Rosa de Freitas.
De acordo com o Sintaes, a lei será publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.
O que mudará com isso? O técnico poderá prescrever receitas?
Gabriel, o técnico agrícola poderá exercer as atribuições previstas na legislação que regulamenta a profissão
Mas ja não podia fazer isso?
Até parece que esse cidadão foi quem encampou esse projeto, muito pelo contrário foi sempre contra. Aqui está a verdade sobre o nosso projeto.👇🏿👇🏿
A BOA NOTÍCIA CAMINHA COM A VERDADE
2013 – A FENTEC, a ATABRASIL e a OITEC, entidades representativas dos Técnicos Industriais e Agrícolas, lideradas pelo Deputado Federal Giovani Cherini, procuraram o Ministro do Trabalho Manoel Dias, com a proposta de Criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
2014 – O Ministro publicou a Portaria nº 59, instituindo o Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência do desmembramento, onde apurou a total ausência de representação da categoria dos técnicos nos órgãos diretivos e deliberativos no sistema CONFEA/CREA. O Ministério do Trabalho efetuou análise de conveniência e viabilidade, realizando inúmeras audiências públicas nos estados de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, para ouvir as categorias e enviou inúmeras consultas ao órgão de fiscalização.
2016 – Depois de dezenas de reuniões realizadas com o governo, o ministro do Trabalho e da Previdência Social Miguel Rossetto deu aval ao projeto. No dia 4 de maio de 2016 a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados onde transformou-se em Projeto de Lei nº 5179/16. No atual Governo, a proposta foi ratificada de seu mérito exarado em Nota Técnica do Ministério do Trabalho, assinada pelo Ministro Ronaldo Nogueira. O Projeto de Lei nº 5179/16 foi aprovado por unanimidade na CFT – Comissão de Finanças e Tributação com parecer favorável da Deputada Flávia Morais.
2017 – FENTEC, ATABRASIL e OITEC atuaram incansavelmente e o Projeto de Lei nº 5179/16 é aprovado por unanimidade na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer favorável do Deputado Mauro Pereira e, na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com parecer favorável do Deputado Giovani Cherini. O Deputado Espiridião Amin, atendendo pedido de uma parte dos Técnicos Agrícolas, realizou uma audiência Pública sendo que a FENATA, mais uma vez, não compareceu. O Projeto foi enviado ao Senado no dia 14 de novembro.
2018 – O PLC 145/2017 tramitou na CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tendo sido aprovado o parecer do Senador Lasier Martins com a rejeição das duas Emendas: N° 1 – De caráter substitutiva, de autoria do Senador Raupp, que, a pedido da FENATA, remetia a proposta novamente à Câmara dos Deputados; Nº 2 – De autoria do Senador José Medeiros, que remetia para os atuais representantes dos técnicos no CONFEA o processo de transição. No dia 28 de fevereiro o PLC 145/2017 Plenário do Senado aprovou o Plenário do Senado provou o PLC 145/2017 com voto contrário do Senador Sérgio Petecão, com emenda de redação adequando o texto para atender os princípios originários e, rejeitou novamente as Emendas 1 e 2. O texto foi remetido para a sanção presidencial.
O projeto é para a criação do conselho federal dos técnicos agrícolas e industriais e não dois conselhos como citado.
Vc está enganado. Cria dos conselhos,sim.
Espero que abaixe o valor da anuidade. Que sempre o Crea nos cobrou um absurdo e nunca fez nada por nós.
Aprovou mesmo já saiu no diário oficial já foi publicado
Saiu nesta terça 27
E nosso piso salarial? vai ser sancionado também??…
Por que sair? O que tinha de errado?
Como será o piso salarial, Visto que a realidade da faixa salarial muda muito de município pra município. Vai ser estipulado um piso salarial assim como tem os engenheiros e arquitetos?
Rafael demais colega bom dia, sou o Douglas Daniel 1° SECRETÁRIO do SINTAES-Sindicato dos Tec. Agrícolas de Nivel Médio, atualmente, filiado FINTA-BR Federação dos Técnicos Agrícolas do Brasil.
O fato mudará muito coisa como por exemplos, autonomia e espaço no mercado de trabalho, aprovação de curso e fiscalização que será feita pelos por nós TÉCNICOs uma vez que o CREAs em alguns ESTADO deixou de atender a demanda… não sei como é no seu estado.
A prescrições de receituário não mudará nada ate porque esta na Lei 4560/2002 DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO Da PROFISSÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLAS
Vai haver algum benefício como piso salarial ou apenas mais uma lei apenas para criar cargos públicos ?
PARABÉNS FENATA por essa conquista importante para nós técnicos agrícolas! Se não fosse a garra do Presidente Mário Limberger, através da FENATA e de suas entidades filiadas teríamos que dividir nosso conselho com os Técnicos Industriais.. Parabéns!!!
Pingback: Técnicos se emancipam do sistema CREA/CONFEA
Criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018.
Uma conquista de mais de 30 anos coordenada pela ATABRASIL – Associação dos Técnicos. Agrícolas do Brasil, FENTEC – Federação Nacional dos. Técnicos Industriais; e OITEC – Organização Internacional dos Técnicos, acompanhados de parlamentares.
Conheça a história dessa conquista em: sintargs.com.br
Conheça a história desta conquista
2013 – A FENTEC, a ATABRASIL e a OITEC, entidades representativas dos Técnicos Industriais e Agrícolas, lideradas pelo Deputado Federal Giovani Cherini, procuraram o Ministro do Trabalho Manoel Dias, com a proposta de Criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
2014 – O Ministro publicou a Portaria nº 59, instituindo o Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência do desmembramento, onde apurou a total ausência de representação da categoria dos técnicos nos órgãos diretivos e deliberativos no sistema CONFEA/CREA. O Ministério do Trabalho efetuou análise de conveniência e viabilidade, realizando inúmeras audiências públicas nos estados de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais, para ouvir as categorias e enviou inúmeras consultas ao órgão de fiscalização.
2016 – Depois de dezenas de reuniões realizadas com o governo, o ministro do Trabalho e da Previdência Social Miguel Rossetto deu aval ao projeto. No dia 4 de maio de 2016 a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados onde transformou-se em Projeto de Lei nº 5179/16. No atual Governo, a proposta foi ratificada de seu mérito exarado em Nota Técnica do Ministério do Trabalho, assinada pelo Ministro Ronaldo Nogueira. O Projeto de Lei nº 5179/16 foi aprovado por unanimidade na CFT – Comissão de Finanças e Tributação com parecer favorável da Deputada Flávia Morais.
2017 – FENTEC, ATABRASIL e OITEC atuaram incansavelmente e o Projeto de Lei nº 5179/16 é aprovado por unanimidade na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer favorável do Deputado Mauro Pereira e, na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com parecer favorável do Deputado Giovani Cherini. O Deputado Espiridião Amin, atendendo pedido de uma parte dos Técnicos Agrícolas, realizou uma audiência Pública sendo que a FENATA, mais uma vez, não compareceu. O Projeto foi enviado ao Senado no dia 14 de novembro.
2018 – O PLC 145/2017 tramitou na CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tendo sido aprovado o parecer do Senador Lasier Martins com a rejeição das duas Emendas: N° 1 – De caráter substitutiva, de autoria do Senador Raupp, que, a pedido da FENATA, remetia a proposta novamente à Câmara dos Deputados; Nº 2 – De autoria do Senador José Medeiros, que remetia para os atuais representantes dos técnicos no CONFEA o processo de transição. No dia 28 de fevereiro o PLC 145/2017 Plenário do Senado aprovou o Plenário do Senado provou o PLC 145/2017 com voto contrário do Senador Sérgio Petecão, com emenda de redação adequando o texto para atender os princípios originários e, rejeitou novamente as Emendas 1 e 2. O texto foi remetido para a sanção presidencial.Depois de muita pressão o presidente Michel Temer decide sancionar a proposta.
Até agora não entendi o que este órgão vai beneficiar os tectécni agrícolas do país parece ser mais um órgão para criar cargo público e tomar dinheiro de quem tá trabalhando… O CREA já faz muito bem isso benefício nenhum para os técnicos palhaçada.. mais trabalho e Menas conversa com a bunda no sofá. País corrupto de gente sem vergonha aproveitando da desgraça alheia.
Acredito que trocaram o seis pelo meia duzia, pois nas atribuições o que vale é a matriz curricular a qual o profissional se qualificou e sendo assim, continua por lei o mesmo.
Sobre anuidade os técnicos irão pagar, e talvez até mais para fortalecer a instituição no início sendo que a mesma nem sede tem para atendimento ao profissional,caso contrario não acredito que se estabilize a nível nacional como o CONFEA.
Enfim,espero que essa pseudo libertação não leve o profissional técnico em um regime escravata , sendo que esse profissional já é um tanto sugado nesse Brasil.
Boa tarde, gostaria de saber onde devemos nos cadastrar, para fazer nossos registros , anotações de responsabilidade e mesmo pagamento de anuidades? No caso como técnico de Eletrônica/ industrial.