Câmara aprova projeto que regulamenta produção de queijos artesanais
O projeto de lei que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no país foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), objetiva formular um marco regulatório para os queijos artesanais produzidos nas mais diversas regiões brasileiras.
De acordo com Zé Silva, mais de 80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos artesanais no Brasil. A maior parte da produção, assinala, é procedente de empreendimentos de agricultores familiares.
O parlamentar defende ainda que os produtos artesanais não tenham as mesmas exigências feitas em relação à produção em larga escala. “Exige-se do produtor de dez queijos por dia os mesmos padrões de instalações de uma agroindústria que produz em série milhares de toneladas por dia. Isso é inviável para o pequeno produtor.”
Outro aspecto mencionado no PL 2404/15, e defendida por Zé Silva, é a importância cultural do processo de fabricação desses produtos “Os queijos artesanais preservam nossa história, tem um modo especial de fabricação, valorizam nosso ecossistema e não podem ser submetidos à legislação dos produtos industriais. O queijo Minas Artesanal tem muito mais que leite, coalho e sal, tem a história de gerações de produtores de queijo.”
O deputado mineiro também ressalta a importância do extensionista rural, que orienta os produtores no manejo, no cuidado com o rebanho e com a alimentação e a produção de padrões de higiene e segurança alimentar.
“O produtor, ao atender o caderno de normas, recebe seu cadastro junto ao instituto de defesa animal e vegetal, que atesta sua produção dentro de padrões de excelência”, enfatiza Zé Silva.
“A nossa proposta é agregar valor no produto, nos mais diversos rincões do país e levar esta qualidade gastronômica para o consumo pela sociedade brasileira”, acrescenta o deputado Alceu Moreira.
O texto tramitou em caráter conclusivo e segue agora para a análise do Senado.
