Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas: Comissão eleitoral será indicada dia 26
A Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) já enviou ao Diário Oficial da União o edital de convocação de audiência pública, no dia 26 deste mês, a partir das 14h30, para discussão e aprovação da comissão eleitoral do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, criado em março deste ano por lei federal. A expectativa é que o edital seja publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.
Segundo o edital da CNPL, as entidades sindicais ou associativas que forem participar da reunião devem ser identificadas com documentos constitutivos que comprovem o seu regular funcionamento. A audiência será na sede da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, em Brasília.
O edital da CNPL informa ainda que serão discutidas na reunião sugestões para o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, como determina a lei que criou a autarquia federal, cuja atribuição é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria.
O documento atende pedido de antecipação de tutela ajuizado pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) para que a CNPL convocasse a audiência pública para começar o processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
Ao apreciar o pedido, o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, determinou que a CNPL publicasse o edital em cinco dias úteis, contados a partir da data de notificação da entidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.
