Saga do produtor endividado: Apreensão de máquinas e ameaças às vésperas do Natal

João Carlos Rodrigues/Da redação AGROemDIA

A saga do produtor rural endividado chega às vésperas do Natal marcada pela violência em Cocalinho, município do interior de Mato Grosso localizado às margens do Rio Araguaia, na divisa com Goiás. Na sexta-feira 20, a propriedade do agropecuarista Adilson Borges foi alvo de ação de dois supostos representantes do Banco CNH (Case e New Holland), um deles armado de revólver. Sob a alegação de que estavam cumprindo ordem judicial, eles apreenderam e danificam máquinas, derrubaram uma cerca para retirá-las do local e fizeram ameaças ao seu filho, o agrônomo Eurípedes Borges Vieira Neto.

Um vídeo da ação foi postado em grupos de WhatsApp.  A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) repudiou o episódio. “O arresto de máquinas é medida grave e desarrazoada, notadamente com uso de violência, tal como comprova o vídeo que circula nas redes sociais”, diz nota da entidade (leia a íntegra abaixo). O caso chegou ao conhecimento da ministra Tereza Cristina (Agricultura). “Ela me ligou, solidarizando-se comigo, e ficou de me procurar da novo”, disse o produtor ao AGROemDIA.

Nesta segunda-feira 23, Adilson saiu cedo de casa para registrar o caso na Polícia Civil de Cocalinho. Ele mora em Aruanã, do outro lado das margens do Araguaia, no estado de Goiás e a uns 20 quilômetros da propriedade de mais de 6 mil hectares no território mato-grossense, onde planta soja. O produtor não nega a dívida, afirma que estava tentando renegociá-la e está revoltado porque não foi citado pela Justiça sobre a ação de busca e apreensão em sua fazenda. Por isso, pretende pedir reparação pela violência e pelos danos morais e materiais sofridos.

Adilson enfatizou que o caso mostra algo ainda mais grave: o descumprimento do Manual de Crédito Rural por alguns bancos, uma vez que a instituição que o acionou na Justiça não se dispôs a renegociar a dívida seguindo as normas do BNDES. Para ele, a sua situação, também enfrentada por outros produtores país afora, reforça a necessidade de o governo solucionar de vez as dívidas agrícolas: “Para resolver esse endividamento crônico, precisamos de uma securitização semelhante à de 1995, quando os produtores tiveram um prazo de 20 anos para quitá-las.”

Apreensão de bens e ameaças

Em 2013 e 2014, Adilson financiou pelo CNH, com recursos do BNDES e juros de 3% a 4,5% ao ano, uma plataforma de grãos, uma colheitadeira e um pulverizador. Para comprar os bens, hipotecou três imóveis, no valor de R$ 800 mil. Em 2018, após três quebras seguidas de safras, não conseguiu mais pagar a dívida e tentou renegociá-la pelo programa de recomposição de débito dos BNDES, que tem taxas de 3% ao ano para a instituição financeira credenciada, no caso CNH, e 1,5% para o BNDES, com carência de três anos para o início do pagamento.

“No entanto, o CNH usou os recursos do BNDES, mas emitiu o contrato de parcelamento dessa dívida, no dia 15 de outubro de 2018, sem carência e com juros de 1,23% ao mês. Com isso, a alíquota anual final ficou em 15,80% ao ano, ou seja, o valor cobrado a título de juros pelo banco está muito acima do valor estipulado pelo BNDES, o que é abusivo e tornou inviável o pagamento das parcelas”, pontuou Adilson, que entrou com ação na Justiça requerendo que a renegociação siga os parâmetros estabelecidos pelo BNDES.

“A lei só funciona para os bancos; para nós, produtores, não”, queixou-se Adilson, que chegou a tentar quitar a dívida com a devolução das máquinas apreendidas na sexta-feira 20. Porém, assinalou, a avaliação do banco foi num valor muito abaixo do mercado e ainda restaria um débito de R$ 90 mil. Nesse meio tempo, segundo ele, houve outras tentativas de renegociação do débito, todas sem êxito. Por último, contou, o CNH ajuizou uma ação de busca e apreensão em segredo de justiça, a fim de que ele não conhecesse o teor do processo.

No último dia 16, um funcionário do cartório de registro de imóveis de Aruanã esteve na residência de Adilson. “Ele queria entregar uma intimação, mas eu não estava em casa e a minha mulher não assinou nada.” Por meio de seus advogados, o produtor soube que o juiz do município goiano havia expedido o mandado de busca e apreensão, mas não tinha emitido carta precatória para cumprimento da decisão pela Justiça de Mato Grosso.

Na sexta-feira 20, o filho de Adilson foi surpreendido com a ida de duas oficiais de Justiça à fazenda em Cocalinho. Pouco depois delas saíram, apareceram os dois homens – um jovem e outro mais velho, de boné e armado de revólver –, apresentando-se como representantes do CNH. Eles falaram a Eurípedes Borges Filho que iam levar as máquinas em cumprimento a ordem judicial. Após uma breve discussão, quando o homem mais velho se aproximou do agrônomo segurando a arma, eles retiraram o maquinário, danificando algumas de suas peças e arrebentando a cerca. A ação foi filmada com um celular.

Indignado com o episódio, Adilson resolveu enviar as imagens da busca e apreensão sob a ameaça de revólver para um grupo de WhatsApp em que produtores debatem o endividamento, o que fez com que o vídeo viralizasse nas mídias sociais. O agricultor ainda não entendeu como a Justiça de Mato Grosso autorizou a ação sem receber a carta precatório do juiz de Aruanã.

“Foram na minha propriedade como se fossem leões de chácara. Acho que induziram a Justiça de Mato Grosso a erro. Agora, terei que gastar ainda mais para contratar alguém para fazer o trato da lavoura e a colheita”, comentou Adilson,  filho do agricultor Eurípedes Borges, 84 anos, que conseguiu comprar terras na região da divisa de GO com MT economizando, ano a após ano, o que ganhava como o trabalho de meeiro nas lavouras dos vizinhos.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Andaterra:

“A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA) repudia as ações do BANCO CNH (CASE E NEW HOLLAND) e demais instituições financeiras dirigidas contra aos produtores rurais brasileiros, em franca e literal inobservância as leis de crédito rural (MCR), notadamente as que garantem o direito a prorrogação e a repactuação dos débitos agrícolas quando verificadas situações de quebra de safra ou dificuldades na comercialização.

O arresto de máquinas é medida grave e desarrazoada, notadamente com uso de violência, tal como comprova o vídeo que circula nas redes sociais, postado pelo produtor ADILSON BORGES que teve um pulverizador NH SP3500, em plena utilização na lavoura, tomado à mão armada de seu filho, com grave ameaça a vida, o que revela o abuso de direito e a violação as normas cogentes e de ordem pública.

É inadmissível que os produtores rurais, quando passam por situação de crise, tenham que perder suas ferramentas de trabalho sem a mínima oportunidade de uma renegociação com a instituição credora.

É bem verdade que o Ministério da Agricultura não tem amparado os médios e pequenos produtores que agonizam à espera de um plano de recuperação de suas dívidas (securitização) oriundas de falta de políticas agrícolas de governos anteriores, e nada fez ao longo de 2019 para dar uma luz ao endividamento crescente do setor primário.

Porém, nada justifica ações de pistolagem e ameaça, como a que foi tomada pelo banco CNH contra o produtor.

O Poder Judiciário é um sólido pilar do Estado Democrático de Direito, mas também tem sido omisso e faz vistas grossas as pretensões ilegais dos bancos.

A instituição financeira, como mandante, além de ameaçar a vida do produtor, ainda ameaça a segurança alimentar da população urbana, pois a atividade exercida pelo agricultor possui relevante caráter social e não pode ser tratada como um contrato de mútuo qualquer.

Os produtores rurais brasileiros estão unidos e qualquer tentativa de constrangê-los, com medidas como as adotadas, serão firmemente repudiadas por esta Associação, pois entendemos que a via negocial é sempre a melhor saída.

Vamos orientar nossos associados, como forma de protesto e em solidariedade ao agricultor, vítima dessa ação, que evitem comercializar com as marcas CNH via financiamentos com o seu banco de fábrica, isso até que a situação seja normalizada.

Outra orientação que passamos é que na aquisição de máquinas usadas, não comprem implementos oriundos de arrestos de outros produtores, temos que nos unir, ontem foi o Adilson e sua família que passaram este constrangimento, amanhã, a continuar o avanço do endividamento, poderá ser qualquer um de nós.

José Alípio Fernandes da Silveira

Vice-Presidente e Coordenador da Comissão de Combate ao Endividamento Agrícola da Andaterra”