Parcerias entre Incra e municípios vão intensificar regularização fundiária
A partir de agora, o Incra e as prefeituras poderão firmar parcerias visando ampliar o processo de regularização dos imóveis rurais em terras pertencentes à União. Nesta segunda-feira (1º) foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 105 de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa Titula Brasil, lançado em dezembro do ano passado.
O Incra assegura que a parceria com os municípios não configura a terceirização dos trabalhos, mas o cumprimento do Artigo 32 da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária”. De acordo com o texto, “a União firmará acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com estados e municípios com a finalidade de efetivar as atividades previstas na Lei”.
Dessa forma, ao criar o programa Titula Brasil por meio da Portaria Conjunta nº 1/2020 – Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf)-Incra, a intenção é padronizar esses convênios, que hoje são assinados a partir de critérios estabelecidos entre as superintendências do Incra nos estados e as prefeituras.
O programa, segundo o presidente da autarquia, Geraldo Melo Filho, visa garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar maior transparência, celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos.
A prefeitura terá que assinar um termo de adesão, disponibilizado pelo Incra por meio eletrônico, para poder aderir ao programa. Conforme a IN, os convênios entre o Incra e os municípios devem ser feitos por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), sem a previsão de repasse de recursos entre as partes. O cumprimento das metas previstas no contrato precisa atender ao interesse público recíproco.
Para a execução do programa serão criados os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), coordenados pelo Incra que indicará quais as áreas passíveis de regularização fundiária e titulação em projetos de reforma agrária ou terras públicas federais sob domínio da União, onde os serviços poderão ser executados.
Antes de ir a campo, os integrantes dos NMRF indicados pelos municípios serão capacitados e habilitados pelo Incra por meio de curso ministrado pela ENAP, que disponibilizará o material padronizado a ser usado nas atividades.
Eles poderão atuar tanto nos assentamentos da reforma agrária quanto na regularização fundiária na coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação. No entanto, as decisões sobre os processos de regularização fundiária, bem como a emissão e a expedição de documentos titulatórios, continuam sendo competências exclusivas do Incra.
Castelo de sonhos ta napalta
ola, como vai ficar um assentamento em que a reserva legal averbada do assentamento foi invadida a mais de 18 anos e até o momento nada foi feito onde os funcionários público da as ordem no assentamento se achando que manda em todos, e o q vai acontecer sendo que uns 60 % do assentamento esta em mãos de compradores , e os invasores intimida e ameaça os assentados, o q vai acontecer neste caso. Onde os assentados fica sem ter direito a pegar crédito no banco por conta disso. E gostaria de ter uma resposta sobre esse assunto
Bom dia quando será isso?
Novo progresso Pará
Quem vai fazer a indicação dos agentes cadastradores do programa, prefeita ou INCRA ??
Os municípios, principal o do Amazonas, sem exceção não dispõe de uma organização fundiária dentro do seu reduzido perímetro fundiário municipal, quanto em uma imensa área, como é as áreas da União, coordenadas pelo Incra.
Infelizmente, o Incra, nesses últimos 20 anos, foi sucadiado, desmontado e distorcido das suas reais funções, em decorrência da política partidária que se instalou dentro órgão, onde cada um que assumia a sua direção, tentava a todo custo, implantar ideias mirabolantes, na maioria das vezes somente viés politiqueiro, que não produzia nenhum resultado concreto.
Cada um que assume, é assim, implantam o que bem querem, como caso específico do momento atual, os municípios, não dão conta nem de suas terras, em sua não tem se quer um setor fundiária organizado.
O exemplo taí, as UMC’s as prefeituras, nao conseguiriam dar continuidade, quanto mais a
regularização fundiária de imensas aéreas de terras.
Vai se bom que vai vira uma boa de uma bagunça, nos municípios vai funcionar de acordo como os prefeitos, vai ser ótimo, é bom que vai virar um zorra só, parabéns por mais um experiência, na qual o resultado já se sabe, data vênia, vai ser mais uma merda, parabéns.