Governo do RS anistia dívidas de agricultores em programa de compra de sementes

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/Divulgação

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, informou nesta terça-feira (25) que o estado arcará com 100% dos custos das sementes de milho e sorgo nos 104 municípios afetados pela estiagem e que tiveram situação de emergência reconhecida, como vinha reivindicando a Fetag-RS. O anúncio foi feito durante live na qual ele também assinou o decreto de renovação do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), após um acordo com as entidades de produtores rurais, da indústria e de cooperativas de laticínios.

“Estamos falando de R$ 4,6 milhões que deixarão de ser demandados dos agricultores que receberam as sementes [pelo programa Troca-Troca] na safra 2020/2021 nesses 104 municípios. São cerca de 16 mil produtores que não precisarão fazer pagamento das sementes agora, na data de 31 de maio”, afirmou Leite.

“Em função do quadro crítico que tivemos na produção do milho, reconhecemos a importância de nós darmos o suporte, a partir do trabalho dos deputados e das entidades representativas, que estiveram discutindo e defendendo esse tema para que conseguíssemos chegar a essa tomada de decisão”, acrescentou o governador.

Em nota, a Fetag atribuiu à anistia à pressão da entidade e dos sindicatos dos trabalhadores rurais do estado. O pedido da FETAG-RS era para que todos os agricultores inseridos no Troca-Troca fossem anistiados, “pois estão há dois anos enfrentando os impactos da estiagem”.

No anúncio, Leite afirmou que serão anistiados – ou seja, não precisarão fazer o pagamento das sementes do Troca-Troca adquiridas em 2020 – os produtores dos municípios decretaram que situação de emergência e foram homologados pela Defesa Civil em função da estiagem.

“Mais uma vez, percebemos que o governo só funciona sob pressão. Foram seis meses de espera dos agricultores para que o pedido de anistia fosse atendido. A luta dos agricultores, dos sindicatos e da FETAG-RS não pode parar. Seguiremos defendendo quem produz e acredita na força do campo”, ressaltou o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva.

Fundoleite

Implementado em 2013 via Lei 14.379, o Fundoleite não era renovado desde 2016. Por conta disso, nos últimos cinco anos não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor, de acordo com o governo gaúcho. Agora, com a assinatura do decreto, o fundo volta a funcionar.

“Dos produtores de leite, na maioria, pequenos produtores, até chegar à indústria e ir para o varejo, todos os elos da cadeia leiteira têm preocupações e demandas que são legítimas. Não é fácil, portanto, promover uma articulação para a gestão de um fundo, que opera com recursos de taxas cobradas, e definir sua finalidade de forma que atenda a toda a cadeia. Isso exigiu muito esforço e muito diálogo. Estou muito convicto de que chegamos a uma solução que vai gerar valorização do setor e do produto, de forma a melhorarmos a renda dos mais de 60 mil produtores de leite gaúcho e da indústria e agregar ainda mais à nossa economia”, destacou o governador.

O novo decreto permitirá que políticas públicas para o setor leiteiro sejam impulsionadas a partir do Fundoleite, dando acesso aos recursos. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em 2020, o valor depositado no fundo foi de R$ 2,6 milhões. A partir da implementação do decreto, espera-se que cerca de R$ 4 milhões anuais sejam aplicados no fundo. Além disso, aguarda-se uma eventual recuperação dos valores que foram depositados judicialmente pelas empresas, que são estimados em R$ 12 milhões.

Conforme as novas regras acordados para o Fundoleite, 70% dos recursos serão encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor.

A titular da Seapdr, Silvana Covatti, ressaltou o diálogo e o trabalho feito em conjunto com técnicos do governo, deputados estaduais e representantes do setor para que se chegasse a essa atualização do fundo.

“Hoje, estamos comemorando junto a todos vocês esse consenso histórico. Os deputados estaduais lutaram muito com as entidades para que pudéssemos chegar a este dia e comemorar o decreto do Fundoleite. O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com 4,24 bilhões de litros ao ano, e, a partir deste decreto, esperamos que a cadeia produtiva leiteira gaúcha cresça cada vez mais”, pontuou a secretária

AGROemDIA

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