Produtor, saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.064/2021, os criadores que desejam comprar milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Milho Balcão, precisam ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é o instrumento oficial utilizado pelo governo federal para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, constituindo a porta de entrada para as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Para a identificação e categorização de uma UFPA, são exigidos critérios como: área do estabelecimento de até quatro módulos fiscais (índice de dimensões que variam de município para município); atividade agrária desenvolvida em ambiente rural ou urbano; gestão do estabelecimento estritamente familiar e, no mínimo, metade da força de trabalho familiar da unidade utilizada no processo produtivo e de geração de renda; dentre outros critérios.
Para a emissão da DAP, o criador deverá procurar os escritórios locais das entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão, a exemplo da Emater; os sindicatos de trabalhadores da agricultura familiar/sindicatos rurais de cada município ou os escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Consulte aqui os órgãos e entidades autorizadas a emitir o documento.
Já os documentos a serem apresentados no momento de solicitar a DAP são: Carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável). A emissão da declaração é totalmente gratuita, não devendo haver qualquer cobrança financeira, reciprocidade ou contrapartida para que seja realizada. Confira mais informações sobre a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) neste link.
Da Conab
Essa exigência de DAP excluiu os pequenos pecuarista da compra de milho na CONAB. Vai gerar desemprego.
Sou tecnico agricola da prefeitura, posso emitir DAP?
O Terra Brasil, não é uma realidade. Tem terras demais em mãos ociosas, e quem quer e precisa trabalhar encontra entraves que impossibilitam o acesso à terra.
São tantas as exigências que pasmei: 98 páginas a serem preenchidas com informações e exigências.
Tudo propagada dos órgãos do governo.
O Terra Brasil e o pronaf são só lenda.
Pois aqui na Inhuma a emater cobra pra dar uma DAP pro agricultor
Minha dap se venceu ai eu fui no sindicato dos trabalhadores rurais da minha cidade fui renovar ai eles mim cobraram uma quantia de 35.00 reais e nao renovaram ai eu peguei todos meus documentos que estava com eles e levei pra o IPA da minha cidade venturosa pernambuco e ja faz mais 3 meses que foram feito e nada resposta vcs podem mim ajudar
Qual o valor da saca 50 ou 60 ?
A aquisição de milho, para os pequenos produtoras e produtores rurais em outras ocasiões já foram vantagem pelo menor preço, hoje não compensa mais, primeiro vai-se na Conab, pega um boleto,vai ao banco, volta para CONAB, com o preço do combustível e o preço do produto, muitos produtores, preferem comprar no mercado, os produtos são entregues na porta sem custo, a conab reajusta o preço do milho pela dólar, levando muitos produtores a desistir de criar, pelo alto custo dos produtos, ficando como protagonistas o grades produtores de Agro negócio, e matando aquele que produz poco, para o consumo, essa política é muito péssima para nós que precisamos do gonvervo, infelizmente esse é o país que não quero para os meus filhos e netos, os ricos ficam mais riscos e os pobres mais pobres…..
Como o governo complica os pequenos coitado se tivesse uma empresa do governo pra regularizar as propriedades pequena seria uma boa ideia mais quem sofre é o pequeno agricultor
Como renovar a DAP