Gil Reis*
Os famosos créditos carbono são algo que todos os países que possuem florestas nativas almejam. Algo que os países colonialistas europeus não possuem, porque devastaram há muito os seus próprios territórios e os de outros. O crédito carbono é o que os produtores rurais da Amazônia sonham de olhos bem abertos. Afinal, as suas áreas de produção são protegidas pelo Código Florestal de 25 de maio de 2012, que estabeleceu que apenas, 20% de suas propriedades podem ser utilizadas para qualquer tipo de atividade produtiva.
Na opinião deste escriba, a Lei 12.651, o novo Código Florestal Brasileiro, apesar de ser o instrumento legal de proteção às florestas nativas, padece de uma enorme falha: não prevê qualquer tipo de indenização ou compensação aos proprietários das terras atingidas. Por este motivo, trata-se de um instrumento legal que intervém na propriedade privada, contrariando frontalmente a Constituição de 1988. O inciso XXII do Artigo 5º da Constituição reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental a ser protegido.
Engana-se quem acredita que sou contra ou contesto o Código Florestal. Pelo contrário: acho que tal instrumento legal não serve apenas para proteger as nossas florestas nativas. Serve também para nos proteger contra as campanhas dos países ricos e neocolonialistas que nox acusam de desmatadores. O que argumento e contesto é a quebra do preceito constitucional da inviolabilidade da propriedade privada. A previsão de indenização ou compensação transformaria a intervenção na propriedade privada em uma transação (ajuste em virtude do qual as pessoas realizam uma negociação ou contrato; acordo, convenção – Oxford Languages) entre o poder constituído e os proprietários rurais, evitando que estes fiquem aguardando que ‘caiam do céu’ compradores de ‘crédito carbono’.
Em texto assinado por Richard Jakubaszko e publicado em 19 de janeiro deste ano, o jornal The Guardian informa: “Mais de 90% das compensações de carbono da floresta tropical são inúteis.” Reproduzo trechos:
“Em ampla e profunda reportagem o jornal The Guardian mostrou a farsa dos créditos de carbono. Mostro alguns excertos da matéria, cuja autoria é de um jornalista inglês, cujo nome, ironicamente, é Patrick Greenfield. A investigação constatou que: Mais de 90% das compensações de carbono da floresta tropical pelo maior fornecedor são inúteis, mostra a análise do jornal. A investigação sobre o padrão de carbono Verra descobre que a maioria são ‘créditos fantasmas’ e podem piorar o aquecimento global. Apenas um punhado de projetos florestais de Verra mostrou evidências de reduções de desmatamento, de acordo com dois estudos, com uma análise mais aprofundada indicando que 94% dos créditos não tiveram nenhum benefício para o clima.
A ameaça às florestas foi superestimada em cerca de 400%, em média, para os projetos Verra, de acordo com a análise de um estudo de 2022 da Universidade de Cambridge. Gucci, Salesforce, BHP, Shell, easyJet, Leon e a banda Pearl Jam estavam entre as dezenas de empresas e organizações que compraram compensações de florestas tropicais aprovadas pela Verra para reivindicações ambientais. Os jornalistas puderam fazer uma análise mais aprofundada desses projetos, comparando as estimativas feitas pelos projetos de compensação com os resultados obtidos pelos cientistas. A análise indicou que cerca de 94% dos créditos produzidos pelos projetos não deveriam ter sido aprovados.
Os créditos de 21 projetos não tiveram benefício climático, sete tiveram entre 98% e 52% menos do que o reivindicado usando o sistema de Verra e um teve 80% a mais de impacto, segundo a investigação. Separadamente, o estudo da equipe da Universidade de Cambridge de 40 projetos Verra descobriu que, embora alguns tenham interrompido o desmatamento, as áreas eram extremamente pequenas. Apenas quatro projetos foram responsáveis por três quartos do total de florestas protegidas.
Os estudos usaram diferentes métodos e períodos de tempo, analisaram diferentes gamas de projetos, e os pesquisadores disseram que nenhuma abordagem de modelagem é perfeita, reconhecendo as limitações de cada estudo. No entanto, os dados mostraram amplo consenso sobre a falta de eficácia dos projetos em comparação com as previsões aprovadas pela Verra. Dois dos estudos passaram no processo de revisão por pares e outro foi lançado como uma pré-impressão.
No entanto, Verra contestou veementemente as conclusões dos estudos sobre seus projetos florestais e disse que os métodos usados pelos cientistas não conseguem captar o verdadeiro impacto no solo, o que explica a diferença entre os créditos que aprova e as reduções de emissões estimadas pelos cientistas. O padrão de carbono disse que seus projetos enfrentaram ameaças locais únicas que uma abordagem padronizada não pode medir, e trabalha com os principais especialistas para atualizar continuamente suas metodologias e garantir que reflitam o consenso científico.
Este trabalho destaca o principal desafio de perceber os benefícios de mitigação das mudanças climáticas do Redd+. O desafio não é medir os estoques de carbono; trata-se de prever com segurança o futuro, o que teria acontecido na ausência da atividade do Redd+. E olhar para o futuro é uma arte sombria e confusa em um mundo de sociedades, políticas e economias complexas. O relatório mostra que essas previsões futuras foram excessivamente pessimistas em termos de taxas básicas de desmatamento e, portanto, superestimaram amplamente seus benefícios climáticos do Redd+. Muitos desses projetos podem ter trazido muitos benefícios em termos de capacidade de conservação da biodiversidade e das comunidades locais, mas os impactos nas mudanças climáticas em que se baseiam são, lamentavelmente, muito mais fracos do que o esperado. Eu gostaria que fosse diferente, mas este relatório é bastante convincente.”
O texto do The Guardian é contundente e um banho de ‘agua fria’. Lembrando que Redd+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Ressaltaria um trecho do artigo: “A ameaça às florestas foi superestimada em cerca de 400%”.
“Quando tudo parecer estar contra você, lembre-se que o avião decola contra o vento, não com a ajuda dele” – Henry Ford, empreendedor norte-americano e fundador da Ford Motor Company.
*Consultor em Agronegócio