O produtor mato-grossense Édio Nogueira doou 10 mil hectares de vegetação nativa, localizada no Pantanal, ao município de Itiquira, no sul de Mato Grosso, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE).
A área será destinada à criação do maior parque natural municipal do Pantanal e o segundo maior da categoria no Brasil. Dessa forma, Nogueira garante a preservação de uma porção considerável de um dos principais biomas do mundo, assegurando a proteção de animais e plantas importantes para a manutenção do meio ambiente.
O advogado Ayslan Moraes, que representou Nogueira na ação, informou que a maior parte dos passivos ambientais já existiam quando a propriedade foi adquirida por Nogueira. Mesmo assim, o produtor optou por regularizá-las por meio do TAC.
O acordo foi celebrado no dia 30 de junho, em uma escola pública rural localizada no Pantanal, na Fazenda Santo Antônio do Paraíso, a 136 km da sede da comarca de Itiquira (362 km de Cuiabá).
O acordo põe fim a uma ação civil pública e estabelece a criação e gestão da unidade de conservação, além da elaboração e execução de projeto de recuperação das áreas.
Além da doação de R$ 2,5 milhões para a administração e gestão do parque e à Polícia Militar Ambiental, outro valor de R$ 2,5 milhões também será aportado pelo produtor Nogueira e será utilizado para a aquisição e doação à cidade de Itiquira, para que a administração crie outra área de interesse ecológico para a preservação.
“Trata-se de um acordo benéfico para todas as partes, que colocou fim a uma demanda judicial complexa e que poderia se arrastar por mais de década até a efetivação do cumprimento de sentença. Com o acordo, os requeridos podem retomar e regularizar a atividade produtiva e o Pantanal ganhará mais uma unidade de conservação, um legado para as futuras gerações, para a conservação da biodiversidade e para mitigação das mudanças climáticas”, afirmou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga no documento.
O prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, assinou um decreto estabelecendo limitações administrativas na área dos 10.000 hectares e determinando a realização de estudos técnicos para a constituição da unidade de conservação.
