Atendendo a uma reivindicação de produtores rurais de todo país, deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta quarta-feira (20), com o ministro substituto dos Transportes, George Santoro, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.
Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“Não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, diz Alceu Moreira
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, a sugestão apresentada ao ministro é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma normativa que seja juridicamente correta e permita que as máquinas agrícolas, em trechos curtos, possam transitar na rodovia, desde que tenham sinalização adequada para evitar acidentes. Alceu Moreira é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que estabelece diretrizes para o tema.
“Produtores precisam transitar com suas máquinas”
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também é autor de um projeto de lei (PL 3596/2023) para regulamentar o trânsito de máquinas agrícolas, reforçou a importância da medida em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira. “Nossa preocupação é com colheita da safra, que se aproxima. Os produtores precisam transitar com suas máquinas para garantir o alimento de todos, sem a preocupação de ser multado ou ter seu equipamento recolhido pela polícia.”
De acordo com o ministro substituto dos Transportes, o assunto deverá ser deliberado em consultas públicas a partir de fevereiro de 2024, como forma de amadurecer as discussões para a elaboração da minuta.
Também participaram da reunião o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) e o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.