O governo vai manter as regras originalmente vigentes para a concessão de crédito às cooperativas e seus associados, conforme estabelecido pelo Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, anunciou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). As normas foram alteradas pelo Banco Central por meio de resolução, que deverá ser tornada sem efeito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) durante reunião marcada para o próximo dia 31.
“Todo o sistema cooperativista foi surpreendido com as alterações implementadas pelo Banco Central, por intermédio da Resolução 4.580, de 7 de junho deste ano, sem qualquer entendimento prévio com os órgãos setoriais e as representações classistas. Pelas novas regras, as cooperativas ficariam impedidas de contratar financiamentos com recursos obrigatórios para aquisição de insumos e posterior repasse aos seus associados”, pontuou o deputado.
De acordo com Sérgio Souza, a decisão que agora perderá a validade levaria as cooperativas a buscarem outras fontes mais onerosas de financiamento, além da excessiva burocracia da medida. Isso, assinalou, acarretaria um custo financeiro acima de R$ 1 bilhão. “Pela resolução, as cooperativas precisariam apresentar uma lista dos adquirentes, com os nomes, CPFs e volumes destinados a cada associado, quando fizessem a contratação dos empréstimos para compra de insumos.”
Para o presidente da comissão, reverter essa resolução do Banco Central, estancando o transtorno que tanto causou ao setor cooperativista, será um procedimento sensato do governo, porque o cooperativismo agrícola voltará a contratar financiamentos com base nos juros fixados no Plano Agrícola e Pecuário 2017/18. “Com a manutenção das regras vigentes originalmente haverá mais motivação para a tomada dos empréstimos.”
O parlamentar paranaense ressaltou que essa conquista resultou de um esforço da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), das Frentes do Cooperativismo e da Agropecuária, da Comissão de Agricultura da Câmara Federal e do Ministério da Agricultura. “Foi uma sinergia em prol de todo o sistema cooperativo brasileiro, integrado por 1,5 mil cooperativas e mais de 1 milhão de cooperados”.