Empresas que pretendam fazer denúncias sobre eventuais atos de corrupção praticados por agentes públicos já podem apresentá-las ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a garantia de sigilo. Por meio de portaria, publicada nesta semana, o Mapa disponibilizou três canais para o serviço: e-mail denuncias.empresas@agricultura.gov.br; Central de Atendimento: 0800 704 1995 – opção 5 e Whatsapp: (61) 99696-1912
Segundo Cláudio Torquato, chefe da Assessoria de Controle Interno e responsável pelas ações de Integridade do Ministério da Agricultura, “a identidade do cidadão é sempre mantida em absoluto sigilo.” Ele destaca ainda que “esta é uma determinação prevista no Código de Conduta do Mapa, em vigor desde março de 2018”.
George Nogueira Cardoso, chefe da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, acrescenta que é “inédita a possibilidade de utilização de e-mail como um canal exclusivo para denúncias de empresas que se relacionam de alguma forma com agentes públicos do Mapa.” Outra importante inovação, assinala, é o uso do Whatsapp com essa finalidade.
A Portaria nº 1.370 foi publicada na última terça-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.