Cerca de 2.700 toneladas de sementes de soja para comercialização, provenientes de campos de produção de sementes não inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram apreendidas durante ação de fiscalização em empresa produtora de sementes no município de Campo Verde (MT).
Em nota divulgada nesta sexta-feira 12, o Mapa informa que as sementes estavam armazenadas em sacos de 1.000 quilos, todos da mesma cultivar, inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e protegida junto Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
Foi lavrado auto por infração à legislação de sementes e mudas e termo de suspensão da comercialização das sementes, como medida cautelar.
“A produção de sementes provenientes de campos de produção não inscritos no Mapa é infração de natureza gravíssima. A empresa responderá processo administrativo de fiscalização, por meio do qual, mediante garantia dos preceitos da ampla defesa e do contraditório, serão devidamente apuradas as infrações constatadas e aplicada as penalidades cabíveis”, diz a coordenadora-geral de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.
Entre as penalidades estabelecidas pela Lei de Sementes e Mudas estão multa pecuniária, apreensão das sementes ou mudas, condenação das sementes ou mudas, suspensão da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e cassação da inscrição no Renasem. Segundo o Mapa, a multa pecuniária poderá ser aplicada com valor equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização.
As ações de combate às sementes e mudas ilegais são realizadas pelas unidades descentralizadas do Mapa nas unidades da Federação. Também são realizadas forças-tarefa interestaduais para ações regionais.
A semente é um dos insumos mais importantes no sistema produtivo, porque agrega em seu conteúdo tecnologia e fatores de melhoramento que geram resultados agronômicos práticos, visíveis e mensuráveis. A conscientização da importância e o valor agregado desse insumo aos produtores rurais são imprescindíveis para o combate à pirataria de sementes.
Do Mapa