Mapa apreende mais de 2 mil toneladas de sementes ilegais em MT
Cerca de 2.700 toneladas de sementes de soja para comercialização, provenientes de campos de produção de sementes não inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram apreendidas durante ação de fiscalização em empresa produtora de sementes no município de Campo Verde (MT).
Em nota divulgada nesta sexta-feira 12, o Mapa informa que as sementes estavam armazenadas em sacos de 1.000 quilos, todos da mesma cultivar, inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e protegida junto Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
Foi lavrado auto por infração à legislação de sementes e mudas e termo de suspensão da comercialização das sementes, como medida cautelar.
“A produção de sementes provenientes de campos de produção não inscritos no Mapa é infração de natureza gravíssima. A empresa responderá processo administrativo de fiscalização, por meio do qual, mediante garantia dos preceitos da ampla defesa e do contraditório, serão devidamente apuradas as infrações constatadas e aplicada as penalidades cabíveis”, diz a coordenadora-geral de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.
Entre as penalidades estabelecidas pela Lei de Sementes e Mudas estão multa pecuniária, apreensão das sementes ou mudas, condenação das sementes ou mudas, suspensão da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e cassação da inscrição no Renasem. Segundo o Mapa, a multa pecuniária poderá ser aplicada com valor equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização.
As ações de combate às sementes e mudas ilegais são realizadas pelas unidades descentralizadas do Mapa nas unidades da Federação. Também são realizadas forças-tarefa interestaduais para ações regionais.
A semente é um dos insumos mais importantes no sistema produtivo, porque agrega em seu conteúdo tecnologia e fatores de melhoramento que geram resultados agronômicos práticos, visíveis e mensuráveis. A conscientização da importância e o valor agregado desse insumo aos produtores rurais são imprescindíveis para o combate à pirataria de sementes.
Do Mapa
