O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022, aprovado na terça-feira (12) pelo Congresso Nacional, vai destravar a contratação de financiamentos rurais no segundo semestre para a safra 2022/2023, avalia em nota a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O texto libera crédito oficial suplementar de R$ 1,2 bilhão no orçamento para as subvenções supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, como as equalizações das taxas de juros dos financiamentos rurais.
Segundo a CNA, a medida, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, foi uma importante conquista para o setor.
O PLN prevê as seguintes divisões dos recursos para as subvenções econômicas: Pronaf (R$ 532 milhões); custeio agropecuário (R$ 443,5 milhões); operações de comercialização de produtos agropecuários (R$ 8 milhões); e investimento rural e agroindustrial (R$ 216,4 milhões).
A CNA destaca que atuou junto aos parlamentares e entidades do setor para possibilitar a aprovação do projeto e permanece reforçando a necessidade dos recursos à subvenção, “que são imprescindíveis ao efetivo funcionamento das operações de crédito rural da safra 2022/2023”.