O governo federal publicou nesta terça-feira (21) a Portaria Interministerial MDA/MIR/MINC/FCP nº 5, de 17 de novembro de 2023, que institui o Selo Quilombos do Brasil, com a finalidade de identificar produtos de origem étnica e territorial produzidos por comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte do Programa Aquilomba Brasil.
De acordo com a portaria, a comunidade deve estar certificada como quilombola pela Fundação Cultural Palmares, para receber o selo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar (MDA).
Além disso, a concessão do selo está associada e articulada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF, instituído pela Portaria nº 5, de 02 de maio de 2023 do MDA.
Segundo o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, a retomada do selo reforça o compromisso do governo federal com os quilombolas. “A volta do Selo Quilombos do Brasil representa uma conquista para as comunidades Quilombolas no processo de valorização da sua produção agrícola, extrativista e artesanal e do fortalecimento do etnodesenvolvimento”.
A iniciativa visa também agregar valor à produção quilombola, tendo em vista que os consumidores procuram cada vez mais produtos que geram sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental, valorização da cultura local e da produção regional, geração de renda e desenvolvimento local sustentável.
O selo é uma parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério da Cultura (MinC).