Arquivos dívida ativa da união

24 de setembro de 202127 de setembro de 2021 AGROemDIA

Reaberto prazo para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atende o pedido da Contag para que os agricultores e as agricultoras familiares tenham mais tempo para regularizar a situação

Agropecuária

11 de dezembro de 202011 de dezembro de 2020 AGROemDIA

Produtor rural só pode ficar com bens indisponíveis se houver decisão judicial

A pedido da CNA, o STF derrubou o dispositivo que possibilitava a indisponibilidade de patrimônio de agricultores com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. Com isso, eles poderão, por exemplo, obter financiamentos