MP de Mato Grosso investiga projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que beneficia desmatamento
Lei reduz o valor das taxas a serem pagas pelos desmatadores para o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado
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lei estadual
Governador de SC contesta lei sobre destinação de animais mortos
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a
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