CNA defende no STF lei que estabelece marco temporal
Confederação alega que lei garante segurança jurídica, assegura o direito de propriedade e evita que milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras
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Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas
Vai à promulgação tese que impede demarcação de áreas sem presença de indígenas em outubro de 1988. Medida deve ser contestado novamente no STF
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FPA mantém relação azeda com governo Lula: “Foi opção do Executivo”
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, o Palácio do Planalto preferiu governar com o STF, e não com o Congresso, ao vetar parcialmente o projeto de lei marco temporal para demarcação de terras indígenas
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Lula veta parcialmente projeto de lei do marco temporal
No entanto, o presidente da República sancionou novas regras para a demarcação de terras indígenas
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Fávaro defende “meio termo” para o marco temporal das terras indígenas
“Entendo que é importante ter o reconhecimento dos direitos dos indígenas, mas não em detrimento dos produtores”, diz ministro da Agricultura
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Marco temporal é fundamental para o crescimento do país
“Se o STF derrubar o marco temporal, Brasil perderá R$ 500 bilhões no valor bruto da agropecuária e 2,3 milhões de empregos. Além disso, terá quebra de contrato global que vai virar uma tragédia para o setor rural”
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Em nota, FPA se posiciona sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, o Supremo Tribunal Federal tem a oportunidade de garantir a segurança jurídica, com a resolução dos conflitos, ao equilibrar o direto de todos os cidadãos brasileiros, evitando excessos no processo de “autodemarcação”, que leva a tensão no campo
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