Marco temporal é fundamental para o crescimento do país

Glauber Silveira*

A legislação brasileira busca proteger os índios, garantindo-lhes o direito às suas terras de origem, onde vivem, onde enterraram seus ancestrais. A Constituição Federal reconhece o direito às terras tradicionalmente ocupadas por eles de forma definitiva. Até aí tudo certo. O que, a meu ver, está errado é a extrapolação deste direito, sem limites. Se formos pela vontade insaciável da Funai, daqui a alguns anos, no Brasil, ficarão somente os índios. Afinal, eles já reivindicam 28% do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a instituição ou não do marco temporal na demarcação de novas reservas indígenas. O julgamento da demarcação de terras indígenas ocorreu após a leitura do relatório do ministro Luiz Edson Fachin, que se manifestou contra a tese do marco temporal. Este mecanismo, idealizado pela gestão de Jair Bolsonaro, defende que os povos indígenas só podem reivindicar terras nas quais estivessem estabelecidos antes de 1988.

Para que se entenda claramente o marco temporal, cito o caso em julgamento, que respeito à demarcação da terra indígena Xokleng Ibirama Laklaño, em Santa Catarina. O governo do estado está impedindo a demarcação baseado no entendimento da tese do marco temporal. A partir deste caso, será determinada a repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todas as situações semelhantes. Por isto, o julgamento é tão importante.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que hoje temos 14% do território brasileiro demarcado em terras indígenas. Com o parecer do ministro Edson Fachin, o número pode chegar a 28%. De acordo com o parlamentar, se aceito o voto do ministro, o Brasil vai sofrer um impacto de R$ 500 bilhões no valor bruto da agropecuária, uma perda de 2,3 milhões de empregos e uma quebra de contrato global que vai virar uma tragédia para o setor. “Já temos um marco temporal definido pelo STF e já regulamentado pelo poder executivo, precisamos manter isso. O que queremos é garantir o direito dos índios e garantir os direitos do produtor rural”, afirmou Sérgio Souza.

O Constituinte de 1988 quis preservar aos índios, o direito a terra onde viviam, o espaço que ocupavam e que delas utilizavam. O que se buscava na época era garantir a eles a preservação de sua cultura e que pudessem tirar da terra a sua sobrevivência, mas infelizmente essa visão me parece um tanto romântica, pois o que vemos nas reservas é a miséria de um povo desassistido e sem a chance de escolher um futuro melhor.

Lanço aqui um desafio: mostrem uma só reserva que foi ampliada e que cuja ampliação tenha mudado a vida dos índios. O que temos visto, de fato, são áreas como a da Raposa Serra do Sol, que antes da ampliação era rica na produção de arroz e somava menos de 1% da reserva e que inclusive alimentava os índios da região, transformando-se em um bolsão de pobreza, com áreas totalmente abandonadas, sem produzir nada e os índios passando fome e indo morar em favelas. E o que é mais paradoxal: muitos deles saíram da região em busca de escolas, serviço de saúde e emprego para eles e suas famílias.

Precisamos respeitar o direito dos índios, mas não podemos fazer isso passando por cima do direito dos demais brasileiros”

Enquanto na maioria dos países os governantes buscam dar condições para que os indígenas se desenvolvam, estudem, progridam, tenham condições de igualdade, preservando sua cultura, respeitando seus rituais, isolando suas áreas consideradas sagradas, para que possam produzir e progredir, no Brasil o governo, através da Funai, faz questão de tratar o índio como uma classe sub-humana.

Na questão da ampliação das reservas indígenas do Brasil, hoje não existem critérios. A demarcação é realizada por antropólogos, com princípios subjetivos e unilaterais, sem preservar o direito ao contraditório e a ampla defesa. Tudo é feito pela Funai com interesses muito conflitantes. Tanto que, por coincidência ou não, as áreas demarcadas coincidem com as importantes reservas minerais do Brasil, principalmente na Amazônia. A grande questão é o que se quer realmente com essas demarcações de reservas indígenas. Parece-me não ser o de satisfazer os interesses dos índios.

Segundo levantamento feito pela equipe técnica da FPA, com base em dados do IBGE e da Funai, no Brasil somos mais de 213 milhões de habitantes para uma área de 8,51 milhões de quilômetros quadrados. Isso corresponde a 45 mil metros quadrados por habitante ou 4,5 hectares por pessoa. O país tem hoje 517 reservas indígenas que ocupam uma área de 110 milhões de hectares para uma população de 818 mil índios, o que corresponde a uma área de 134 hectares para cada índio.

É importante lembrar que dos 818 mil índios, apenas 503 mil vivem nas reservas rurais. Assim, a área disponível é de 218 hectares para cada índio que vive na zona rural. Será que isso não é suficiente? Afinal, para a Funai, eles devem viver sem produzir nada, ou ao menos é o que parece, se alimentando de plantas e frutas nativas, caçando e pescando o que a natureza lhes dá.

Já não bastasse toda esta disponibilidade de área aos povos protegidos, a Funai avalia a criação de mais 611 novas reservas indígenas, o que disponibilizaria para esses mesmos índios 28% do território nacional. Se este absurdo acontecer, cada índio que vive na zona rural terá 500 hectares e se pegarmos o restante do território do Brasil e dividirmos pelos brasileiros não índios, cada um teria apenas três hectares. Para a sua reflexão, nos assentamentos do Incra os módulos rurais geralmente são de 40 hectares por família.

Estou me aprofundando nestes dados, porque é fundamental que se entenda a importância deste tema. Já temos hoje no Brasil 71% do território totalmente protegido, segundo a legislação ambiental atual, sendo: parques e áreas indígenas 27%, reserva legal 32%, área de preservação permanente (APP) 17%, restando 29% para a produção de alimentos, indústria e cidades. Por fim, restam 0,8 hectares por brasileiro. Essa realidade fundiária nos faz refletir que hoje no mundo temos um bilhão de pessoas que passam fome, inclusive muitos dos nossos índios. Como o Brasil irá contribuir como celeiro do mundo se cada vez as áreas disponíveis são diminuídas?

E o que é pior, em um país tão grande e pouco populoso como o Brasil, parece inevitável que veremos, muito em breve, o esgotamento da disponibilidade de terras para a produção de alimentos, o agravamento dos conflitos e mazelas sociais, tendo como mola propulsora deste processo o próprio governo federal, que adota uma visão míope da Constituição e da legislação que trata dos direitos dos povos indígenas.

Precisamos respeitar o direito dos índios, mas não podemos fazer isso passando por cima do direito dos demais brasileiros. Não podemos aceitar que as demarcações de áreas indígenas continuem assim, de forma desenfreada e sem critérios, com famílias sendo retiradas sem direito a indenização pela terra. O que aconteceu em Mato Grosso com as sete mil pessoas que foram expulsas da Gleba Suiá-Missú foi inaceitável.

O estranho é que aumentam as reservas, mas a cada ano cresce o índice de suicídios indígenas. Algo está errado. Será que é aumento de reserva que o índio quer? Ou será que o que ele deseja são condições de dignidade humana? Infelizmente ninguém está satisfeito, nem os índios nem os agricultores que têm suas terras demarcadas pela Funai. Será que precisaremos ver uma grande tragédia para o país acordar?

*Glauber Silveira da Silva é Pres. Arefloresta, da Câmara Setorial da Soja do Mapa, diretor da Aprosoja, da Abramilho, produtor, agrônomo e jornalista

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