CNA defende no STF lei que estabelece marco temporal
Confederação alega que lei garante segurança jurídica, assegura o direito de propriedade e evita que milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras
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terras indígenas
Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas
Vai à promulgação tese que impede demarcação de áreas sem presença de indígenas em outubro de 1988. Medida deve ser contestado novamente no STF
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Justiça suspende demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore, em MT e no Pará
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a liminar freia os planos da Funai de expandir e demarcar terras indígenas pelo país
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Lula veta parcialmente projeto de lei do marco temporal
No entanto, o presidente da República sancionou novas regras para a demarcação de terras indígenas
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Plantio de soja em áreas indígenas gera conflitos no Rio Grande do Sul
Os arrendamentos e parcerias rurais em terras de índios são proibidos por lei, mas constituem uma prática antiga e respaldada pelo Estado brasileiro ao longo de décadas
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Bolsonaro quer criação de gado em terras indígenas para baixar preço da carne
Presidente diz que enviará ao Congresso projeto para regulamentar a exploração comercial de bovinos, agricultura e minério em reservas de índios
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“Quem demarca terra indígena sou eu”, diz Bolsonaro
Presidente, que editou nova MP deixando gestão de demarcação de terras dos índios com o Mapa, afirma que “assume o ônus e bônus” pela questão
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Bolsonaro edita nova MP para devolver demarcação de terras indígenas ao Mapa
Isso reverte decisão do Congresso de colocar a questão a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça
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FPA é contra devolver à Funai atribuição de demarcar terras indígenas
Em nota, Frente Parlamentar da Agropecuária diz que vai trabalhar para manter competência sobre o assunto no Ministério da Agricultura
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Bolsonaro quer agropecuária e mineração em terras indígenas
Presidente diz que enviará proposta ao Congresso Nacional para permitir que índios desenvolvam essas atividades em seus territórios
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