O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentará requerimento propondo a realização de audiência pública para debater a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que altera as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.
Na manhã desta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu a Portaria nº 1.129/2017 em decisão liminar (provisória).
“Precisamos de regras claras para conceituação e fiscalização do trabalho escravo”, ressaltou Sérgio Souza. O parlamentar adiantou que pretende convidar todos os setores envolvidos com o tema para a audiência pública.
Para Sérgio Souza, é inconcebível o Brasil ter na legislação sobre o assunto texto como a Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho, por meio da qual o empregador é obrigado a cumprir 252 itens.
“Agora, é importante frisar que nós, que defendemos o setor produtivo, nunca fomos favoráveis a qualquer procedimento que venha caracterizar alguma irregularidade”, enfatizou Sérgio Souza.