Portaria que muda regras do trabalho escravo provoca paralisação de fiscais do Trabalho
A edição da portaria que muda as regras de combate ao trabalho escravo levou fiscais do Trabalho de pelo menos oito estados a decidiram paralisar suas atividades. Os profissionais dizem que não sabem se devem aplicar a nova norma ou que a vigorava até o início desta semana.
Estão paradas as fiscalizações do Trabalho de São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho já pediram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que revogue a portaria 1129.
De acordo com os procuradores, a portaria contraria leis como o Código Penal, duas convenções da Organização Internacional do Trabalho, decisões do Supremo Tribunal Federal e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além disso, o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, orientou os auditores a ignorarem a portaria e informou que pedirá ao ministro sua revogação, dada a quantidade de falhas técnicas e jurídicas. Isso também mostra um choque entre o ministro Ronaldo Nogueira e seus comandados.
Pelo menos dois projetos de decreto legislativo foram apresentados para revogar a portaria: um de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a Comissão de Direitos Humanos do Senado fará requerimento para que o ministro explique a portaria e a revogue.
Mesmo com a pressão, o presidente Michel Temer está disposto a manter a portaria. Uma eventual revogação da medida poderia indispor Temer com a bancada ruralista, às vésperas da votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne deputados e senadores ruralistas, já afirmou que a norma vem ao encontro de pautas da bancada.
