A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na próxima quinta-feira (9), a partir das 10h, para debater a regulamentação do Art. 42 do Código Florestal. O artigo trata da conversão de multas ambientais em serviços, referentes a desmatamentos ocorridos anteriormente a 22 de julho de 2008.
Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que, sob o ponto de vista ambiental, a medida “tende a ser bastante benéfica, pois a realização de serviços ambientais, como ações positivas, é muito mais eficiente que o esforço despendido pelo Estado na cobrança, muitas vezes inviável, de recursos financeiros do setor produtivo”.
Todavia, acrescentou o deputado, “ocorre que o dispositivo em pauta carece de regulamentação, o que gera, presentemente, insegurança jurídica”.
Foram convidados para a audiência o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, e o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB),Marcio Lopes de Freitas.
Da redação, com informações da Câmara dos Deputados