Mapa: Nova ferramenta facilita regularização ambiental de propriedades rurais

Foto: K. R. Pichelli/Embrapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma minuta de proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro.

Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o MRA é uma ferramenta importante para que o país avance na agenda da regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal brasileiro.

“Com o lançamento do Módulo MRA, contribuiremos para que os produtores rurais tenham acesso aos benefícios do PRA, programa amplamente discutido em 2012 pelo Congresso Nacional. Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio, garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, como a legislação prevê”, destacou a ministra.

Com o novo sistema, lançado nessa terça-feira (21), o produtor rural vai declarar de que forma cumprirá os dispositivos estabelecidos pela lei, que poderá ser feito por três principais meios: recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.

O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos termos de compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.

Desenvolvido por meio do Sicar, o MRA é uma ferramenta digital que permitirá o monitoramento das declarações com a utilização de sensoriamento remoto. O MRA será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa, plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores rurais na regularização, seja na escolha de variedades arbóreas, ou de melhores técnicas e estratégias para a adesão ao PRA.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, também participou do lançamento do MRA. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente.

Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro foi aprovado em 2012. A primeira etapa para o cumprimento da legislação foi a adesão dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que atualmente congrega mais de 7,7 milhões de imóveis rurais cadastrados.

O diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, disse que 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em aderir ao PRA. “Isso é um indício de que o produtor rural está interessado na sua efetiva regularização ambiental e hoje estamos avançando para garantir esse direito previsto no Código Florestal.”

Segundo ele, o Programa de Regularização Ambiental traz benefícios aos produtores rurais e ao meio ambiente. “É através do PRA que o Brasil vai promover uma das maiores recuperações florestais da história, recuperando nascentes, beiras de rios e outras áreas tão importantes para o equilíbrio entre produção e preservação”, disse Adrien.

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar a base de Cadastros a nível estadual de forma mais rápida e segura. O Analisa CAR permite que a análise dos cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) seja feita por lotes, o que dá celeridade e eficiência para a tarefa que até então estava sendo realizada de forma individualizada pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

Confira a apresentação sobre o Módulo de Regularização Ambiental

AGROemDIA

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