Os donos de cães e gatos poderão acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços dos pet shops. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a instalação de circuito interno de câmeras nesses estabelecimentos para permitir aos proprietários de animais de estimação o acompanhamento online do atendimento.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Goulart (PSD-SP), o estabelecimento terá prazo de cinco dias para entregar as imagens ao dono do animal, quando houver solicitação. Além disso, o pet shop será responsável por arquivar o material por, no mínimo, seis meses.
A medida deverá inibir maus tratos, diz o deputado. Ele observa que a prática da crueldade contra animais é proibida pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Projeto de Lei 8442/17 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramitará em caráter conclusivo, a proposta não precisará ser submetida ao plenário. O projeto só será levado à votação de todos os parlamentares em duas situações: se houver decisões divergentes entre as comissões ou se for apresentado recurso assinado por 52 deputados para que seja apreciado em plenário.
Da redação, com Agência Câmara Notícias