Deputado apresenta nesta semana projeto do marco regulatório do setor pet

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Audiência debate necessidade de  legislação específica para o setor pet – Câmara dos Deputados

Depois de anos de espera, a cadeia produtiva de animais de estimação terá atendido seu pedido para discussão e aprovação do marco regulatório do setor pelo Congresso Nacional. Projeto de lei que trata do assunto será apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), nesta semana, na Câmara Federal.

O segmento pet é um dos mais importantes do agro, com faturamento de US$ 23,4 bilhões no ano passado e responsável por 1,7 milhão de empregos. O Brasil tem 132 milhões de animais de estimação, a quarta maior população do mundo, atrás dos EUA, Reino Unido e Ásia.

O projeto prevê, por exemplo, a criação de um órgão regulador para o setor, a definição do que é animal de estimação e a classificação de grupos e categorias de animais (cães, gatos, aves e outras espécies). Também propõe medidas de desburocratização e de incentivo à cadeia.

“Esse é um segmento com alta carga tributária. Isso precisa ser revisto para que todas as pessoas tenham condições de tratar bem seus animais de estimação, e não apenas os ricos”, diz o deputado. Para ele, também é necessário debater formas de preservar a genética de animais exóticos.

Audiência pública

A proposta do projeto de lei foi discutida na semana passada durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Durante a reunião, realizada a pedido de Alceu Moreira, representantes do setor reclamaram da falta de incentivos fiscais e da ausência de um órgão que centralize a fiscalização.

“O setor de animais de estimação há anos busca apoio para se estruturar”, observa o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e presidente da Câmara Setorial Pet do Ministério da Agricultura, José Edson Galvão de França.

A cadeia produtiva, acrescenta, envolve a produção de ração, acessórios, petshops, clínicas veterinárias e criatórios. “Só veterinários são 40 mil no país”, enfatizou o vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclipeva), Wanderson Alves Pereira.

“É preciso formalizar o setor”, reforça Carlos Albuquerque, relações institucionais do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações). Segundo ele, o projeto de lei precisa dar segurança jurídica aos criadores, produtores, veterinários e comerciantes.

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