O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que regulamenta a produção e venda de sucos e polpas da agricultura familiar. Agora, a medida vai à sanção do presidente Michele Temer.
Segundo o autor, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o pequeno produtor rural é desestimulado a processar sua matéria-prima em razão das exigências para registro. Em consequência disso, apenas 1% dos sucos e polpas consumidos no país têm procedência de pequenas propriedades.
Pelo projeto, o procedimento para o registro do estabelecimento, bem como os requisitos de rotulagem dos produtos serão simplificados, conforme regulamento.
O texto ainda mantém a exigência de supervisão de um responsável técnico habilitado, padronização e envasilhamento.
Já a comercialização deve ocorrer diretamente ao consumidor final na sede do estabelecimento, em local mantido por associação de produtores, em feiras livres ou para programas de aquisição de alimentos.