O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, divulgou nota à imprensa, na tarde desta quarta-feira (2), contestando a denúncia apresentada à Justiça contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi denunciado por corrupção ativa, sob acusação de ter participado de um esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 0(TEC/MT).
“Causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”, diz a nota, assinada pela assessoria de imprensa do ministro. “Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas.”
Abaixo, a íntegra da nota:
“O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi”