O ritmo das exportações agropecuárias brasileiras deve ficar mais lento, a partir desta segunda-feira (14), com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. A categoria passou a executar apenas 30% das suas atividades nas aduanas dos portos, aeroportos e postos de fronteira, como prevê a legislação, o que deve causar transtornos no despacho das mercadorias.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o movimento é uma resposta à demora do governo em editar o decreto que institui o bônus de eficiência, que está na Casa Civil da Presidência da República desde março.
Em carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, enviada na última sexta-feira (11), o Sindifisco Nacional informa sobre a paralisação por 30 dias, “de forma contínua e ininterrupta”, com a manutenção apenas das atividades consideradas essenciais.
De acordo com a entidade, o movimento foi decidido pela categoria em assembleia nacional no dia 7 deste mês. O governo, conforme o Sindifisco, está descumprindo a Lei nº 13.464, de 2017, ao não editar o decreto regulamentando o pagamento da gratificação por produtividade.
Com a paralisação, os auditores fiscais estão dando prioridade à fiscalização de cargas de produtores perecíveis nas aduanas. Mercadorias não perecíveis, como grãos, por exemplo, demoram mais a passar pela vistoria, o que deve atrasar a data de embarque.