Agricultores familiares da Região Sul do país estão recebendo assistência técnica para diversificar a atividade produtiva. O projeto beneficia 13.620 famílias, em 120 municípios produtores de tabaco do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A iniciativa é da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com as empresas públicas prestadoras de Ater (Emateres) e com empresas contratadas através de chamadas públicas.
Segundo o presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, o desafio do projeto consiste em introduzir o conceito de diversificação e alternativas que se aproximem das garantias já alcançadas pelos produtores de tabaco em relação à estrutura da cadeia e à renda. “A diversificação produtiva implica, sobretudo, numa mudança no paradigma, de tal forma que as alternativas a serem ofertadas proporcionem resultados que se assemelhem ou superem aos da cultura do tabaco.”
O projeto prevê a oferta de serviços de Ater para a diversificação produtiva, de forma continuada e organizada, no contexto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), de acordo com o estabelecido pela Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo Brasil em 2005, tem uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial os Artigos 17 e 18, que tratam sobre “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente”, respectivamente.
Entre as ações preconizadas, estão a identificação e promoção de atividades produtivas diversificadas, gestão da unidade familiar de produção agrária, organização social e comercialização, sempre alinhadas com as premissas do Programa Nacional de Diversificação em Áreas de Cultivo de Tabaco (PNCT), que expressam, no conjunto, iniciativas que visem o desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação de produção/renda, participação e envolvimento das parcerias.
Da Anater