O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 205, que regulariza o uso do protocolo de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal como comprovante para fins de concessão de financiamento ou crédito, direcionado à atividade pesqueira junto às instituições financeiras.
Para ter acesso ao financiamento, o interessado também deverá apresentar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap).
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Jr., a medida, publicada nessa segunda-feira 29, Dia do Pescador, é importante para o setor.
“A portaria permite aos pescadores artesanais, que são a grande maioria dos pescadores do Brasil, utilizar o protocolo como comprovante para a tomada de crédito, inclusive, do Plano Safra. Isso é um grande avanço, uma grande ajuda para nossos pescadores”, disse Seif.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura) parabenizou os pescadores pelo seu dia. “Vocês também são agro. Quero parabenizar pelo trabalho, por tudo o que produzem para o Brasil e o mundo. Vamos caminhar, fazendo da pesca uma atividade cada vez mais forte no Brasil.”
Do Mapa