Da redação//AGROemDIA
Pela primeira vez na história recente do país, a Câmara dos Deputados começa o ano legislativo com a apresentação de dois projetos de lei de interesse da base produtora da cadeia leiteira. Uma das propostas prevê a criação do Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru (ILC) e a outra dispõe sobre normas de emissão de nota fiscal e infrações à ordem econômica.
Os dois textos foram protocolados, na última quarta-feira (2), pelo presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). Os projetos foram elaborados com a participação de movimentos da base produtora, como o Construindo Leite Brasil, Aliança e Ação, União e Ação e Aproleite Goiás, que há anos defendem tais medidas.
“O PL 75, de 2022, que estabelece o índice do leite cru, será uma referência para os produtores, Ministério da Agricultura e indústria láctea sobre a variação dos preços dos insumos usadas para produção de leite”, diz Vitor Hugo. “Já o PL 119, de 2022, trata de regulação da nota fiscal, de maneira que não haja inserção de nenhum valor que não diga respeito à qualidade dos bens e serviços.”
Com os dois projetos, os produtores buscam uma relação mais equilibrada entre os elos do setor, visando a eliminar práticas como a entrega de leite para a indústria sem previsibilidade de preço e de prazo de pagamento, algo que lembra a submissão dos servos aos senhores feudais na Idade Média, quando os primeiros eram obrigados a produzir para os segundos em troca do uso da terra.
Custos de produção
Segundo o presidente da Aproleite Goiás, produtor Marco Sérgio Batista Xavier, o projeto que institui o ILC permitirá ao pecuarista leiteiro saber a variação das cotações dos insumos que incidem sobre o custo de produção do leite in natura, independentemente de volume produzido, de região ou do sistema empregado pelas propriedades de bovinocultura leiteira.
“O ICL será uma referência para nortear e dar transparência à atividade dos produtores, possibilitando que negociemos com os demais elos da cadeia baseados em informações confiáveis. Isso vai permitir aos pecuaristas preservar a sua atividade e estar ciente sobre a margem de lucratividade necessária para sua sustentação”, reforça Marco Sérgio.
O presidente da Aproleite GO entende que o PL 75/2022 terá reflexo nas relações com a indústria láctea, principalmente no que se refere à previsibilidade e contratos. “Não podemos ter previsibilidade e contrato sem levar sem considerar a variação dos custos de produção. Então, o PL vai proteger os produtores, criando uma condição de negociação adequada com a indústria.”
“Como ter previsibilidade e contrato sem considerar o índice de custos de produção do leite cru, especialmente em momentos como o atual, de baixa nas cotações do leite e de preços estratosféricos dos insumos?”, indaga Marco Sérgio, um dos líderes do movimento nacional da base leiteira, junto com outros produtores e produtoras, como Leonel Fonseca (RS), Cirlane Ferreira (GO), Silvana Coloneti (PR), Soeli Zampieri (RS), Indiara Pires (PR), Mariane Carvalho de Almeida (PR), Rafael Hermann (RS), Joel Dalcin (RS) e Rui Barbosa (RO).
Nota fiscal
Marco Sérgio esclarece que o PL 199/2022 também objetiva dar mais transparência às relações no setor leiteiro. “A nota fiscal do produtor de leite possui itens, no seu demonstrativo de pagamento, que não dizem respeito à matéria-prima in natura. Exemplo disso é o adicional de mercado, que não se refere ao leite in natura. Ou seja, não significa nada nem é compreendido pelo produtor.”
A partir de agora, adianta Marco Sérgio, a base produtora do setor leiteiro pretende fazer uma mobilização nacional pela aprovação dos dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados:
“A classe está se mobilizando para acompanhar essas e outras ações que visam a promover as reformas legais necessárias para reposicionar os produtores de leite na cadeia láctea e participar do planejamento estratégico e da elaboração de políticas públicas voltadas ao setor.”
