A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentaram uma proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para atenuar a crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite, provocada principalmente pelo expressivo volume de importação do produto.
A iniciativa desenvolvida pelas duas instituições envolve os incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS). Por meio do programa, os laticínios participantes têm tratamento tributário diferenciado ao desenvolver ações de assistência técnica aos produtores de leite.
O regime especial garantido pelo PMLS permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos.
A proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
O tema foi discutido, nessa quarta-feira (20), em reunião, em Brasília, com a presença do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, da superintendente da OCB, Tânia Zanella, do coordenador da Câmara Técnica do Leite da OCB, Vicente Nogueira, do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, da presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão, e mais oito parlamentares ligados ao setor agropecuário.
De acordo com a CNA e a OCB, “as quedas abruptas dos preços do leite em plena entressafra, provocada pelas importações excessivas, têm gerado queda na rentabilidade da atividade, desestimulando a produção interna, inclusive com a internalização do leite subsidiado vindo da Argentina”.
Segundo Bruno Lucchi, o Programa Leite Mais Saudável é uma iniciativa do governo federal para fomentar e incentivar a produção nacional de leite. “O programa busca dar mais competitividade ao setor leiteiro nacional. Então, seria um contrassenso conceder incentivos fiscais a empresas que fomentam a produção externa ao importar produtos lácteos. Dessa forma, o Programa seria descaracterizado, gerando benefícios não repassados ao elo inicial da cadeia de valor.”
Na avaliação do diretor técnico da CNA, a proposta teve boa recepção pelo ministro Carlos Favaro, e a expectativa é que a equipe técnica do Mapa apresente uma nova redação ao decreto que rege o programa, em conformidade com o pleito do setor produtivo para que a regra comece a valer o mais breve possível.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, e o presidente da Conab, Edgar Pretto, também participaram do encontro.