Os agricultores e pecuaristas têm uma nova trincheira para lutar por melhorias para o setor rural. É a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), criada recentemente no Rio Grande do Sul com objetivo de ser uma porta-voz atuante das reivindicações da agropecuária. No momento, a APER tem duas prioridades: a securitização das dívidas agrícolas e o cumprimento da legislação da política de crédito rural.
Fundada em 10 de dezembro de 2024, em Cachoeira do Sul (RS), a APER é gerida provisoriamente por um colegiado. Segundo Arlei Romeiro, diretor financeiro da associação, a primeira diretoria será completada no final do primeiro semestre deste ano. “Em junho, vamos ter eleição para presidente e vice-presidente da APER”, adianta Arlei.
Em parceria com a Aprosoja RS, a APER elaborou uma proposta de securitização das dívidas rurais. O texto serviu como base para o projeto de lei da securitização apresentado no Senado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto estabelece prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes e taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano.
A proposta também prevê a criação de um fundo garantidor e de uma linha de crédito. Essa linha de financiamento, assinala Arlei, permitirá a recuperação do solo e investimentos em irrigação.
De acordo com o projeto de lei, as dívidas serão convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões, considerando operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. O teto de renegociação é de R$ 5 milhões por mutuário e inclui 3 anos de carência.
Além do Senado, a APER e a Aprosoja RS estão buscando o apoio da bancada gaúcha na Câmara Federal para aprovar o projeto de lei da securitização das dívidas, que permitirá a renegociação de débitos com bancos públicos, privados, cooperativas e agentes financeiros autorizados.
Manual de Crédito Rural
Outra frente de batalha da APER é o respeito às leis sobre o crédito. Arlei aponta o descumprimento do Manual de Crédito Rural e de leis sobre o crédito, principalmente o rural, como a principal causa do endividamento agrícola.
“As instituições financeiras ignoram às normas previstas no Manual de Crédito Rural. E o produtor endividado acaba se sujeitando a renegociar as dívidas pelas condições ofertadas por essas instituições, normalmente com juros livres, que têm taxas bem mais altas que as do crédito rural, cujos juros são controlados”, diz Arlei.
“Muitas vezes, os produtores também são levados a realizar operações fora do crédito rural na hora de renegociar as dívidas. Com isso, acabam sendo desenquadrados do crédito rural e perdem as garantias dessa modalidade de financiamento”, acrescenta o diretor financeiro da APER.
Ainda conforme o diretor financeiro da APER, as instituições financeiras também não cumprem outras leis sobre o crédito que têm dispositivos favoráveis aos empreendedores (urbanos e rurais) endividados.
Como exemplo, Arlei cita a Lei da Desnegativação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado. “Nós contribuímos com o texto do projeto da desnegativação”, assinala Arlei.
A lei da desnegativação prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O texto institui a adoção de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa às agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade no RS.
Em síntese, a lei permite “desnegativar” pessoas físicas e jurídicas (indústrias, agroindústrias e produtores rurais do RS) com restrições de crédito.
No entanto, as instituições financeiras omitem dos empreendedores endividados a possibilidade da não exigência das certidões negativas de FTGS e INSS para poder contratar as linhas de crédito oferecidas pelo governo federal.
“Essas instituições se valem da falta de informações dos empreendedores, especialmente os rurais, e não indicam para eles as alternativas possíveis para não serem excluídos do mercado”, enfatiza Arlei.
A APER relatou tais casos ao Ministério Público Federal e pediu que sejam tomadas providências para coibi-las. “Pedimos ao MPF que investigue o descumprimento dessas leis federais.”
Esses casos também foram denunciados pela APER à diretoria de crédito rural do Banco Central, igualmente com pedido de providências para que as instituições financeiras sejam obrigadas a cumprir a legislação.
A APER pretende ainda relatar tais casos ao Tribunal de Contas da União e, possivelmente, à Polícia Federal.
“É preciso dar um basta a essas práticas lesivas e abusivas das instituições financeiras, que se aproveitam da boa-fé do produtor. Esperamos que o Ministério Público Federal, o Banco Central e outros órgãos competentes possam coibi-los”, afirma o diretor financeiro da APER.