Produtores gaúchos reforçam apelo por securitização para superar endividamento

A agropecuária gaúcha vive, mais uma vez, um cenário desolador. Pelo quarto ano consecutivo, o Rio Grande do Sul enfrenta uma estiagem, desta vez marcada por ondas de calor extremo. A estimativa é de quebra acentuada das safras de grãos e da produção de proteína animal, principalmente leite e carne bovina.  Diante disso, os produtores esperam o apoio do governo federal para contar com um programa de securitização das dívidas rurais.

Um dos fundadores da recém-criada Associação de Produtores e Empresários Rurais (APER) e uma das lideranças do Movimento Construindo Leite Brasil, o produtor de leite Rafael Hermann diz que a securitização é a alternativa para salvar os produtores do endividamento. A medida, acrescenta, também evitaria uma quebradeira no RS e outros estados afetados por problemas climáticos severos e impediria o aumento do êxodo rural.

“A securitização é a saída para gente poder continuar no campo produzindo alimentos para abastecer as populações urbanas”, pontua Rafael. “Hoje, o endividamento dos produtores com os bancos, cooperativas e outros agentes é impagável. Isso é uma ameaça a permanência de muita gente no campo, o que também pode vir a comprometer o suprimento de alimentos das cidades, tendo reflexo na inflação.”

Segundo Rafael, a estiagem provocou perdas severas nas produções de soja, milho, arroz, leite e carne bovina, além de outras culturas. “Todas as cadeias produtivas tiveram prejuízos. Se não tiver uma ação efetiva do governo federal, muitos produtores terão enormes dificuldades para se manter na atividade agrícola. Para nós, o apoio do governo federal deve vir por meio da securitização das dívidas.”

As adversidades climáticas, assinala o produtor de leite, prejudicam a implantação e desenvolvimento das lavouras de milho silagem e as pastagens, o que afeta diretamente a pecuária, especialmente a leiteira. “Além disso, os animais estão sofrendo com o estresse calórico, com as vacas tendo abortos consecutivos, o que se refletirá na produção de bezerros e, consequentemente, de leite e carne bovina.”

 O projeto de lei da securitização

Diante do cenário desanimador provocado por problemas climáticos, que também atinge outros estados, os produtores passaram a se reunir e fundaram a APER para somar esforços em busca de soluções para superar o endividamento.

“Nos articulamos com a Aprosoja RS, com as demais entidades representativas do agro e com o senador Luis Carlos Heinze e elaboramos um projeto de lei propondo a securitização. O projeto já foi apresentado no Senado e estamos na expectativa de que seja aprovado e sancionado pelo governo federal”, informa Rafael. “Também esperamos ter o apoio da Câmara dos Deputados para aprovar a sucuritização”, salienta o produtor de leite..

O projeto protocolado por Heinze no Senado institui um programa de securitização que beneficiará produtores rurais afetados por eventos climáticos, como enchentes e secas. O projeto prevê um prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes e taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano, além da criação de um fundo garantidor e de uma linha de crédito, o que possibilitará, no caso do RS, a recomposição do solo e investimentos em irrigação.

De acordo com o senador gaúcho, o PL 320/2025 oferece condições de recuperação. “Este é um texto inicial que atende às necessidades dos produtores e preserva a produção de alimentos. O próximo passo é articular sua aprovação e realizar um trabalho de sensibilização junto ao governo federal. Os produtores gaúchos necessitam desse tempo para recuperar as perdas causadas pelas chuvas e secas que devastaram as condições de trabalho no Rio Grande do Sul”, enfatiza Heinze.

A proposta permite que as dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões, considerando operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Os tetos de renegociação é de R$ 5 milhões e inclui três anos de carência.

O Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR) será mantido por meio de recursos provenientes dos próprios produtores rurais, que deverão destinar 0,2% de sua produção para o fundo. Além disso, o FGSDR contará com a participação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.

Também consta do PL a criação de uma linha de crédito especial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, para recuperação do solo e investimentos em irrigação. A linha contará com taxa de juros de até 5% ao ano. O PL assegura ainda a manutenção do acesso ao crédito, sem penalidades bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novo evento climático e exclusão das parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.

O texto contempla no processo bancos públicos, privados, cooperativas e agentes financeiros autorizados.

Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, a APER, em articulação com as demais entidades do agro, está buscando o apoio do Congresso Nacional , do governo federal e de governos estaduais para a suspensão imediata dos vencimentos dos contratos de custeio, investimento, industrialização e comercialização.

“Esses contratos precisam ser suspensos pelo menos por um ano, até que se concretize a securitização das dívidas”, enfatiza Rafael. “A suspensão dos contratos visa dar alívio aos produtores, uma vez que a safra está completamente comprometida em diversos municípios gaúchos e muitas prefeituras estão decretando estado de calamidade pública.”

Regras gerais:

Prazo: até 20 anos, com 3 anos de carência.

Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do PRONAF, 2% para o PRONAMP e 3% para os demais produtores.

Limite de renegociação por CPF: R$ 5 milhões.

Bonificações para adimplentes: desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.

+ Acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimento e custeio rural.