Produtores promovem ato em defesa da securitização rural na Expodireto

Da redação

Uma audiência pública do Senado, nesta sexta-feira (14/3), a partir das 14h, na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS), deve impulsionar ainda mais o movimento dos produtores em defesa da securitização das dívidas agrícolas. Durante a manifestação, eles também reivindicarão a prorrogação do pagamento dos débitos que vencem neste primeiro semestre de 2025.

Promovida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com o  apoio de entidades do agronegócio, como a recém-criada Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER) e a Aprosoja RS, e do movimento S.O.S Securitização, a audiência é considerada o ato mais importante do ano na luta pela securitização rural.

“Queremos reunir um número expressivo de produtores na Expodireto para mostrar ao Congresso Nacional e ao governo federal a força do movimento pela securitização rural”, diz Arlei Romeiro, coordenador financeiro da APER.

O dirigente da associação enfatiza que o movimento dos produtores não tem viés político-partidário. “O projeto de lei da securitização visa instituir uma política de Estado para equacionar o endividamento rural em todo o Brasil, e não apenas no Rio Grande do Sul.”

Projeto de lei

O projeto de lei, apresentado por Heinze no Senado, estabelece um prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes e taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano.

A proposta também prevê a criação de um fundo garantidor e de uma linha de crédito. Essa linha de financiamento, assinala Arlei, permitirá a recuperação do solo e investimentos em irrigação.

Conforme o projeto de lei, as dívidas serão convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões, considerando operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. O teto de renegociação é de R$ 5 milhões por mutuário e inclui 3 anos de carência.

Além do apoio dos senadores, a APER e a Aprosoja buscam também o apoio da bancada gaúcha e de outros estados na Câmara Federal para aprovar o projeto da securitização, que permitirá a renegociação de débitos com bancos públicos, privados, cooperativas e agentes financeiros autorizados.

Manual de Crédito Rural

Outra frente de batalha da APER é o respeito às leis sobre o crédito. Arlei aponta o descumprimento do Manual de Crédito Rural e de leis sobre o crédito, principalmente o rural, como a principal causa do endividamento agrícola.

“As instituições financeiras ignoram às normas previstas no Manual de Crédito Rural. E o produtor endividado acaba se sujeitando a renegociar as dívidas pelas condições ofertadas por essas instituições, normalmente com juros livres, que têm taxas bem mais altas que as do crédito rural, cujos juros são controlados”, diz Arlei.

“Muitas vezes, os produtores também são levados a realizar operações fora do crédito rural na hora de renegociar as dívidas. Com isso, acabam sendo desenquadrados do crédito rural e perdem as garantias dessa modalidade de financiamento”, acrescenta o diretor financeiro da APER.

Ainda de acordo com o diretor financeiro da APER, as instituições financeiras também não cumprem outras leis sobre o crédito que têm dispositivos favoráveis aos empreendedores (urbanos e rurais) endividados.

Como exemplo, Arlei cita a Lei da Desnegativação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado. “Nós contribuímos com o texto do projeto da desnegativação”, assinala Arlei.

A lei da desnegativação prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O texto institui a adoção de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa às agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade no RS.

Em síntese, a lei permite “desnegativar” pessoas físicas e jurídicas (indústrias, agroindústrias e produtores rurais do RS) com restrições de crédito.

No entanto, as instituições financeiras omitem dos empreendedores endividados a possibilidade da não exigência das certidões negativas de FTGS e INSS para poder contratar as linhas de crédito oferecidas pelo governo federal.

“Essas instituições se valem da falta de informações dos empreendedores, especialmente os rurais, e não indicam para eles as alternativas possíveis para não serem excluídos do mercado”, enfatiza Arlei.

A APER relatou tais casos ao Ministério Público Federal e pediu que sejam tomadas providências para coibi-las. “Pedimos ao MPF que investigue o descumprimento dessas leis federais.”

Esses casos também foram denunciados pela APER à diretoria de crédito rural do Banco Central, igualmente com pedido de providências para que as instituições financeiras sejam obrigadas a cumprir a legislação.

A APER pretende ainda relatar tais casos ao Tribunal de Contas da União e, possivelmente, à Polícia Federal.

“É preciso dar um basta a essas práticas lesivas e abusivas das instituições financeiras, que se aproveitam da boa-fé do produtor. Esperamos que o Ministério Público Federal, o Banco Central e outros órgãos competentes possam coibi-los”, afirma o diretor financeiro da APER.

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