“Não há vácuo, ministra”
“O STJ decidiu que produtor rural é empresário e pode fazer recuperação judicial, independente de tecnicalidades burocráticas”
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advogado
A reforma tributária e o diálogo com o agronegócio
Propostas de mudanças do sistema de tributos precisam ser avaliadas para que não tenham impacto negativo sobre a cadeia agropecuária
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Senado debate projeto para incentivar produtores na preservação ambiental
Projeto propõe incentivos fiscais e econômicos a agropecuaristas da Amazônia Legal, buscando a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal
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TRF-4 aceita recurso contra o Funrural e questão pode voltar ao STF
Segundo o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, decisão abre nova frente de questionamentos à constitucionalidade do Funrural
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Não há norma em lei que permita a cobrança do Funrural, diz advogado da Andaterra
Não há norma na legislação que permita a cobrança do Funrural, garante o advogado Jeferson Rocha, da Associação Nacional de
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Advogado gaúcho Ricardo Alfonsin é nomeado presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB
O advogado gaúcho Ricardo Barbosa Alfonsin foi indicado como presidente da Comissão Especial de Direito Agrário, criada esta semana pela
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