Andaterra: Retirada de pauta da ação do Funrural pelo STF desrespeita o agro

Segundo o diretor jurídico da associação, a decisão do Supremo contribui para o caos, com autos de lançamento sendo lavrados, produtores sem certidão negativa de débito e empresas adquirentes tendo seus bens arrestados pela Justiça

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Movimento “Alimento é essencial” defende manutenção das operações da agroindústria

Abiarroz é uma das 20 associações que apoiam a iniciativa. Em carta aberta, elas alertam para necessidade de não interromper as atividades do setor, a fim de garantir alimentação à população neste momento de agravamento da pandemia de covid-19

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A exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural da agroindústria e o RE 1.187.264

“Embora se sustente ser um ‘benefício’, percebe-se, nitidamente, que a efetiva razão da medida se deu visando a combater a diminuição de arrecadação de contribuição previdenciária sobre a folha, dada a utilização de supostos ‘planejamentos tributários nocivos’”

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