Selo Arte: Regulamentada fabricação artesanal de produtos cárneos

Instrução normativa publicada pelo Mapa permite que os estados e o DF concedam selo arte aos produtores artesanais de todo o país, liberando a venda de produtos como embutidos, defumados e outros

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Venda de produtos artesanais, como queijos, deve ser regulamentada no 2º semestre

Proposta de decreto regulamentador da Lei 13.680/18, do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), foi enviada pelo Mapa à Casa Civil. Texto desburocratiza setor

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