Sancionada lei de Evair de Melo que facilita venda de queijos e embutidos artesanais
Uma vitória da agroindústria artesanal brasileira. O projeto do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) que desburocratiza a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal foi sancionado pelo presidente Michel Temer. A medida beneficia as agroindústrias familiares, que poderão comercializar seus produtos sem as restrições existentes até agora.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Evair comemora a sanção do texto sem vetos. “Uma vitória coletiva, das famílias, das tradições e da cultura brasileira. Agora, o queijo artesanal, a linguiça e o nosso Socol de Venda Nova [ES], que recebeu esta semana a indicação geográfica, vão poder encantar os brasileiros”.
O parlamentar trata a sanção como uma “alforria” dos produtos artesanais, um “redescobrimento” do país através da gastronomia e como uma vitória contra a burocracia. “Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Uma revolução, quebramos a espinha da burocracia”.
Trajetória
Pensando nos produtos de tradição como o Socol, as linguiças e os queijos, Evair apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, seu primeiro ano de mandato, e conseguiu aprová-lo, por unanimidade, nos plenários da Câmara e do Senado, onde o projeto virou PLC 16/2018.
O parlamentar capixaba é defensor atuante da desburocratização dos processos das agroindústrias artesanais. Evair foi secretário de Agricultura do município de Venda Nova do Imigrante/ES, presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), onde também trabalhou na defesa dos produtos e produtores artesanais.
O deputado destacou os inúmeros debates realizados junto a diversas entidades protagonistas no assunto. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”.
A lei define o produto artesanal como aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição ARTE e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
Para a chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigilância Sanitária no Rock In Rio 2017, o projeto é uma “vitória histórica”. “Os benefícios são para o país inteiro, que terá a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade”.
