Fundos Constitucionais apoiam produção sustentável na agricultura familiar
Recursos do FNO, FNE e FCO financiam agroecologia e plantio de árvores nativas, com crédito de até R$ 50 mil
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fundos constitucionais
Prazo de renegociação de dívidas com fundos constitucionais vai até 24 de abril
Segundo a CNA, a renegociação está prevista na Lei 14.166/2021 (reaberta pela Lei 14.554/2023) e pode beneficiar mais de 1 milhão de pessoas físicas e jurídicas
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CMN disciplina cálculo de encargos de operações de crédito não rural em fundos constitucionais
Resolução explicita que o número de dias úteis a ser utilizado no cálculo do Fator de Atualização Monetária, constante na fórmula da Taxa de Juros pós-fixada, começa a ser contado a partir da liberação dos recursos
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CMN define cálculos, encargos e bônus para operações rurais com recursos dos Fundos Constitucionais
Também foram definidas a Taxa de Juros do Crédito Rural (TCR) e as condições para operações do Pronaf, PGPAF e Proagro
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