STF: Ministro Fachin vota contra marco temporal para posse de terra indígena
Julgamento continuará na próxima quarta-feira (15), com o voto do ministro Nunes Marques
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Justiça
Operação Faroeste: Presos 3 PMs e 2 empresários suspeitos de execução na BA
Prisões ocorreram nesta quarta-feira (21) nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Acusados teriam matado um empresário que denunciou esquema de megagrilagem de terras no oeste baiano
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Produtor José Alkmim Leão nega megagrilagem de fazenda no oeste da Bahia
Segundo a advogada Ana Paula Uto, o produtor é o proprietário legal da área de 382 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, alvo de ação ajuizada no CNJ pelos herdeiros do antigo dono da propriedade
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Justiça manda Banco do Brasil alongar pagamento de dívida de crédito rural
Decisão foi tomada pela 10ª Vara Cível de Brasília ao julgar ação ajuizada pelo produtor Adilson Borges, do município de Cocalinho (MT)
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Justiça condena fazendeiros a indenizar membros do MST por expulsão de terra
Segundo o processo, sem-terra foram retirados à força de uma propriedade, em Campina Verde, por um grupo paramilitar contratado
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Anuladas condenações de Lula nos processos da Lava-Jato
Ministro Luiz Edson Fachin, do STF, determina que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do DF. Ele também anulou a ação que questionava a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba
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STF: Pequena propriedade rural não pode ser penhorada mesmo se família tiver outros bens
Supremo Tribunal Federal decide: “É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 1 terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 4 módulos fiscais do município de localização”
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Farsul deve recorrer à Justiça contra desconto da Taxa de Frio pelos frigoríficos
A taxa é uma cobrança de 2% sobre o peso da carcaça devido à perda por resfriamento. Na prática, a cada cem animais comercializados pelos produtores, eles recebem por 98
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Suspeita de megagrilagem de terras no oeste baiano chega à Justiça em Brasília
Pedido de anulação de registro tramita no CNJ e envolve área de 382 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, cenário de outro caso de apropriação de imóvel rural que levou à prisão, recentemente, dois magistrados da BA
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Cavalo de alto valor genético sai do isolamento por decisão da Justiça de SP
Liminares já evitaram o sacrifício do animal por duas vezes. Equino testou positivo para o mormo, mas exame feito na Alemanha mostra que ele não contraiu a doença
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