Liminar suspende dívida rural de R$ 79 milhões após quebra de safra, alta do custeio e queda de commodities
Decisão da Justiça baiana impede negativação e execução de garantias bancárias contra produtores do oeste do estado
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Justiça
Justiça exige que criadores de gado desocupem áreas degradadas no Pantanal
Decisão liminar proíbe a exploração de 6.419,72 hectares na região. Ação é vitória da AGU e resultado de parceria entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal
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Oeste baiano: Fazenda Santa Maria não pode ser alvo de usucapião
Decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por unanimidade, ao julgar recurso ajuizado pelo espólio de Rosa Lustosa Messias, que alega ser vítima de grilagem
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STF suspende ações do Funrural em todo o Brasil
Decisão do ministro Gilmar Mendes atende pedido da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)
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Presidente da Câmara nega operação comercial com produtor rural de Alagoas
Segundo a assessoria do deputado Arthur Lira, decisão judicial sobre o caso acentua a não existência do suposto negócio jurídico. Informa também que “não houve recurso da sentença judicial”, porque ela já transitou em julgado
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Pecuaristas esperam revisão de sentença que proíbe exportação de gado vivo
Setor se diz preocupado com a decisão de juiz 1ª instância da Justiça Federal em SP. Determinação não vai vigorar até que o seu mérito seja apreciado pelos desembargadores do TRF da 3ª Região
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Presidente da Câmara é acusado de dar calote de R$ 1,8 milhão em produtor rural
Empresário Ricardo Dantas ajuizou ação na Justiça alegando que Arthur Lira (PP-AL) descumpriu acordo de compra e venda de cabeças de gado
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Em homenagem a Rui Barbosa, Fachin faz defesa da democracia
Ministro do STF destaca importância do respeito aos direitos civis e aos espaços da atuação da Suprema Corte
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Após consulta ao ICMBIo, suspeita de megagrilagem na Bahia será denunciada ao MPF
Herdeiros do espólio da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, vão acionar o Ministério Público Federal para que também passe a investigar o caso, visando anular a matrícula da propriedade
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ABPA vai à Justiça contra operação padrão na fiscalização agropecuária
Associação diz que apoia os pleitos da categoria e defende o livre direito de manifestação, mas ressalta a importância da manutenção do fluxo de produção
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