BA: Corregedoria do Tribunal de Justiça recomenda processo contra juíza
Pedido está relacionado à sentença em que a magistrada transferiu a posse de 366 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, em Formosa do Rio Preto
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Justiça
Oeste baiano: Agricultores recuperam área de 366 mil hectares
Por decisão do CNJ, cartório é obrigado a cancelar matrícula do imóvel, que havia sido transferido ao borracheiro José Valter Dias
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CNJ manda anular transferência de 366 mil ha para 1 só homem no oeste baiano
TJ da Bahia recebeu determinação para cancelar portaria que repassou terras a José Valter Dias. Caso será acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça
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Oeste baiano: Ação que transferiu 366 mil ha para a um único homem pode ser anulada
A Procuradoria de Justiça (PJ) da Bahia questionou a proibição de participação do Ministério Público na controversa ação que transferiu
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Funrural: Segurança jurídica ao produtor precisa ser restabelecida com urgência
Solução é aprovar projeto para extinguir o possível débito, que precisa ser votado logo pelo Congresso para restabelecer a segurança jurídica ao produtor rural
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Justiça brasileira libera importação de camarão da Argentina
Compra do produto estava proibida desde 2013 por causa de medida cautelar ajuizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarões
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Aumento do ICMS abre disputa judicial entre produtores e estados
Setor agropecuário começa a contestar normas editadas por governos estaduais este ano para retirar benefícios que vinham sendo concedidos por meio do imposto
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Produtores protestam em Brasília contra a crise no setor de alho
Eles farão um tratoraço, nesta quarta (24), em frente ao TRF1, para pedir o fim das liminares que autorizam importações do produto sem a tarifa antidumping
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Justiça determina retorno das tarifas antidumping do leite em pó
Segundo decisão liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, a Secex não tem competência para anular as taxas. Ação foi ajuizada por entidades de produtores de MG
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Sergio Moro será Ministro da Justiça e da Segurança de Bolsonaro
Juiz federal aceitou o convite do presidente eleito para ocupar a pasta. Eles trataram do assunto durante reunião no Rio, na manhã desta 5ª-feira (1º)
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