Oeste baiano: Ação que transferiu 366 mil ha para a um único homem pode ser anulada
A Procuradoria de Justiça (PJ) da Bahia questionou a proibição de participação do Ministério Público na controversa ação que transferiu
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Justiça
Funrural: Segurança jurídica ao produtor precisa ser restabelecida com urgência
Solução é aprovar projeto para extinguir o possível débito, que precisa ser votado logo pelo Congresso para restabelecer a segurança jurídica ao produtor rural
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Justiça brasileira libera importação de camarão da Argentina
Compra do produto estava proibida desde 2013 por causa de medida cautelar ajuizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarões
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Aumento do ICMS abre disputa judicial entre produtores e estados
Setor agropecuário começa a contestar normas editadas por governos estaduais este ano para retirar benefícios que vinham sendo concedidos por meio do imposto
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Produtores protestam em Brasília contra a crise no setor de alho
Eles farão um tratoraço, nesta quarta (24), em frente ao TRF1, para pedir o fim das liminares que autorizam importações do produto sem a tarifa antidumping
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Justiça determina retorno das tarifas antidumping do leite em pó
Segundo decisão liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, a Secex não tem competência para anular as taxas. Ação foi ajuizada por entidades de produtores de MG
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Sergio Moro será Ministro da Justiça e da Segurança de Bolsonaro
Juiz federal aceitou o convite do presidente eleito para ocupar a pasta. Eles trataram do assunto durante reunião no Rio, na manhã desta 5ª-feira (1º)
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Moro pode ser superministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro
Presidente eleito e o juiz devem ser encontrar, no Rio, para tratar da provável nomeação
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INSS é proibido de descontar de aposentado valor recebido por decisão judicial
Justiça aceita pedido feito em ação civil pública pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi) para suspender os descontos administrativos
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Abertas inscrições para o 2º Seminário Jurídico do Cooperativismo
Evento será realizado dia 18 deste mês, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e contará com a participação do ministro do STF Luís Roberto Barroso
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