STF se apequena se revisar prisão em 2ª instância por Lula, diz Cármen Lúcia
Usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em segunda instância é
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STF
Governador de SC contesta lei sobre destinação de animais mortos
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a
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Ministra do STF suspende provisoriamente portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho
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Procuradora-geral da República quer acabar com incentivos fiscais para agrotóxicos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado seja proibido
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