STF se apequena se revisar prisão em 2ª instância por Lula, diz Cármen Lúcia

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Foto: Agência Brasil

 

Usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em segunda instância é “apequenar” o STF, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, na noite dessa  2ª-feira (29), ao participar de evento promovido pelo site Poder360, em Brasília.

Cármen Lúcia afirmou ao Poder360 que não conversou com os ministros da Corte sobre o tema e que não há previsão para julgamento do assunto.

“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. [analisar o tema por causa do Lula] Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, enfatizou a presidente do STF.

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram na última 4ª feira (24) manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 12 anos e um mês de prisão.

Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na segunda instância ficaram restritas a embargos de declaração – ação que questiona apenas o palavreado da sentença, mas não a sua conclusão.

De acordo com entendimento fixado pelo STF, após o julgamento desses recursos pelo TRF-4, seria possível o início da execução da pena do ex-presidente. Isso deve acontecer em até cerca de 60 dias e nesse momento é que Lula poderia ser preso.

A presidente do STF lembrou que votou por duas vezes pelo início da execução da pena em segunda instância. “Votei igual duas vezes [pela permissão da prisão em segunda instância]. Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor.”

Cármen Lúcia disse que em fevereiro o tema não estará em pauta. Em março, tampouco há previsão de que ações que questionam o entendimento sejam levadas ao plenário.

Nesse cenário, a defesa do ex-presidente pretende entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF para tentar reverter a prisão de Lula. Nada impede que o petista tenha sucesso obtendo um habeas corpus para ficar em liberdade até que seu caso seja apreciado pelo STJ.

Ficar em liberdade, entretanto, não será suficiente para o ex-presidente ficar imune à Lei da Ficha Limpa. A presidente do STF foi indagada sobre o que pode ser esperado a respeito da aplicação desse dispositivo legal. Ela afirmou que é improvável que o STF reverta o entendimento atual: o de que condenados em segunda instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores.

A ministra enfatizou que esse entendimento tem sido o do TSE e o do STF. A ser mantida essa jurisprudência, a candidatura do ex-presidente Lula torna-se inviável.

Leia a íntegra da reportagem do Poder360.

Da redação, com Poder360

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