A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) anunciou que ingressará com ação na Justiça contra o reajuste do frete do transporte de cargas no país. A recomposição do preço do transporte rodoviário de cargas é resultado de negociação entre o governo federal e as empresas transportadoras e autônomos para pôr fim à greve que paralisou o país por 11 dias, provocando prejuízos à economia, principalmente ao agronegócio.
Segundo o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, a entidade optou por recorrer à Justiça porque “este aumento imprevisível e desproporcional no custo do frete agrava consideravelmente a crise que o setor arrozeiro vem sofrendo nas últimas duas safras”. O produtor, acrescenta, não pode arcar, mais uma vez, com este custo em uma lavoura que já vem tendo dificuldades enormes e incontornáveis.”
Belloli ressalta ainda que é compreensível a dificuldade do setor dos caminhoneiros, mas a forma como foi conduzida a situação em relação ao tabelamento fere princípios constitucionais e coloca em dúvida a estrutura legal do país. “Haja vista a ilegalidade do tabelamento dos preços, que fere sobretudo a questão do livre mercado, não resta alternativa para a Federarroz, em atenção às demandas vindas da base arrozeira, a não ser a de tomar esta medida para evitar prejuízos maiores aos produtores”, observa.
Após pressão do setor de transportes, o governo federal voltou atrás em relação a tabela do preço mínimo do frete, que trazia redução de até 20% no custo, e revogou anúncio anterior. Outras entidades do setor produtivo também estão se mobilizando por meios político e jurídico para evita a elevação do preço do transporte de cargas.