Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
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ação
Decisão de soltar condenados em 2ª instância pode beneficiar Lula
Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar ao apreciar ação do PCdoB que contestava a prisão para condenados que ainda podem recorrer da pena
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Federarroz recorre ao STF contra a lei de renegociação de dívidas do Funrural
Entidade considera inconstitucional norma da lei que prevê possibilidade de tornar indisponíveis bens de produtores rurais
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Lei de município capixaba contra aviação agrícola é ilegal, reforça Sindag ao STF
Entidade teve audiência com o ministro Gilmar Mendes para tratar da ação. Agora, ele deve pedir parecer da AGU e da PGR sobre o assunto
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CNA volta a defender exportação de bovinos vivos
Entidade argumenta que proibição fere a ordem econômica e pede para ser assistente da União em processo que tenta proibir embarque de animais vivos
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Alexandre Frota é condenado a indenizar Chico Buarque por ofensa
Justiça determina que ator pague R$ 50 mil ao cantor por xingamento em rede social. Ainda cabe recurso da sentença
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Para Abiarroz, tabela do frete é inconstitucional e deve ser suspensa
Associação Brasileira da Indústria do Arroz diz que medida elevou em mais de 10% preço do produto ao consumidor, além de ter aumentado custo de produção
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Maggi diz que ainda aguarda despacho de recurso sobre cassação do glifosato
Ministro volta ao Twitter para falar sobre a ação contra a proibição do produto no país. Ele se desculpou por ter dito, ontem, que já havia despacho do recurso
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Aprosoja Brasil ingressa no STF com pedido para participar de ação contra tabela de frete
Entidade protocolou solicitação para entrar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNA na condição de amicus curiae
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União prepara recurso para derrubar liminar contra suspensão do glifosato
Advocacia-Geral da União conta com apoio do Ministério da Agricultura para elaborar ação para reverter a decisão
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