Oeste baiano: Ação que transferiu 366 mil ha para a um único homem pode ser anulada
A Procuradoria de Justiça (PJ) da Bahia questionou a proibição de participação do Ministério Público na controversa ação que transferiu
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CNA defende inscrição permanente no Cadastro Ambiental Rural
Confederação protocolou pedido no STF para participar de julgamento de ação do PSB que contesta medida do governo sobre o tema
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
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Decisão de soltar condenados em 2ª instância pode beneficiar Lula
Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar ao apreciar ação do PCdoB que contestava a prisão para condenados que ainda podem recorrer da pena
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Federarroz recorre ao STF contra a lei de renegociação de dívidas do Funrural
Entidade considera inconstitucional norma da lei que prevê possibilidade de tornar indisponíveis bens de produtores rurais
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Lei de município capixaba contra aviação agrícola é ilegal, reforça Sindag ao STF
Entidade teve audiência com o ministro Gilmar Mendes para tratar da ação. Agora, ele deve pedir parecer da AGU e da PGR sobre o assunto
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CNA volta a defender exportação de bovinos vivos
Entidade argumenta que proibição fere a ordem econômica e pede para ser assistente da União em processo que tenta proibir embarque de animais vivos
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Alexandre Frota é condenado a indenizar Chico Buarque por ofensa
Justiça determina que ator pague R$ 50 mil ao cantor por xingamento em rede social. Ainda cabe recurso da sentença
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Para Abiarroz, tabela do frete é inconstitucional e deve ser suspensa
Associação Brasileira da Indústria do Arroz diz que medida elevou em mais de 10% preço do produto ao consumidor, além de ter aumentado custo de produção
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Maggi diz que ainda aguarda despacho de recurso sobre cassação do glifosato
Ministro volta ao Twitter para falar sobre a ação contra a proibição do produto no país. Ele se desculpou por ter dito, ontem, que já havia despacho do recurso
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